Revista do Sistema Único de Segurança Pública http://revistasusp.mj.gov.br/susp/index.php/revistasusp <p>A <strong>Revista Susp</strong> é um periódico semestral interdisciplinar do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que busca disseminar o conhecimento científico, técnico e profissional na área da Segurança Pública, com vistas a contribuir com a ampliação e consolidação de boas práticas e compartilhamento de experiências para o desenvolvimento científico, formação e aperfeiçoamento de profissionais integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com publicações de artigos originais, revisões de literaturas, relatos de experiências, notas técnicas, resenhas, críticas científicas, traduções e entrevistas, publicados em formato impresso (ISSN: <strong>2675-8482</strong>) e eletrônico (ISSN: <strong>2763-9940</strong>).</p> <p>A <strong>Revista Susp</strong> não se responsabiliza por opiniões, informações e/ou conceitos apresentados nos textos que publica. Estes são de total responsabilidade de seus autores, inclusive quanto à sua veracidade, exatidão e atualização das informações e dos métodos de pesquisa. As opiniões e conclusões expressas não representam a mesma.</p> Ministério da Justiça e Segurança Pública pt-BR Revista do Sistema Único de Segurança Pública 2675-8482 <h3><span>Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Licença Pública Internacional</span></h3> <p><span>Ao exercer os Direitos Licenciados (definidos abaixo), Você aceita e concorda em obedecer aos termos e condições desta Licença Pública Internacional Creative Commons Atribuição-Não Comercial-SemDerivações 4.0 ("Licença Pública"). Na medida em que esta Licença Pública pode ser interpretada como um contrato, são concedidos a Você os Direitos Licenciados em consideração à sua aceitação destes termos e condições, e o Licenciante concede a Você esses direitos em consideração aos benefícios que o Licenciante recebe ao disponibilizar o Material Licenciado sob estes termos e condições.</span></p> <p id="s1"><strong><span>Seção 1 - Definições.</span></strong></p> <ol type="a"> <li id="s1a"><strong><span>Material Adaptado</span></strong><span> significa material sujeito a Direitos Autorais e Direitos Similares que é derivado de ou com base no Material Licenciado e no qual o Material Licenciado é traduzido, alterado, organizado, transformado ou modificado de forma que requeira permissão sob os Direitos Autorais e Direitos Similares detidos pelo Licenciante. Para os fins desta Licença Pública, onde o Material Licenciado é uma obra musical, performance ou gravação de som, o Material Adaptado é sempre produzido onde o Material Licenciado é sincronizado em relação ao tempo com uma imagem em movimento.</span></li> <li id="s1b"><strong><span>Direitos</span></strong><span> autorais e direitos <strong>semelhantes</strong> significa direitos autorais e / ou direitos semelhantes intimamente relacionados aos direitos autorais, incluindo, sem limitação, desempenho, transmissão, gravação de som e direitos de banco de dados Sui Generis, independentemente de como os direitos são rotulados ou categorizados. Para os fins desta Licença Pública, os direitos especificados na Seção </span><a href="https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/legalcode#s2b"><span>2 (b) (1) - (2)</span></a><span> não são Direitos Autorais e Direitos Similares.</span></li> <li id="s1c"><strong><span>Medidas Tecnológicas Eficazes</span></strong><span> significa aquelas medidas que, na ausência de autoridade adequada, não podem ser contornadas sob as leis que cumprem as obrigações sob o Artigo 11 do Tratado de Direitos Autorais da OMPI adotado em 20 de dezembro de 1996, e / ou acordos internacionais semelhantes.</span></li> <li id="s1d"><strong><span>Exceções e limitações</span></strong><span> significam uso justo, tratamento justo e / ou qualquer outra exceção ou limitação aos direitos autorais e direitos semelhantes que se aplicam ao uso do Material licenciado.</span></li> <li id="s1e"><strong><span>Material Licenciado</span></strong><span> significa a obra artística ou literária, banco de dados ou outro material ao qual o Licenciante aplicou esta Licença Pública.</span></li> <li id="s1f"><strong><span>Direitos licenciados</span></strong><span> significa os direitos concedidos a Você sujeitos aos termos e condições desta Licença Pública, que são limitados a todos os Direitos Autorais e Direitos Similares que se aplicam ao Seu uso do Material Licenciado e que o Licenciante tem autoridade para licenciar.</span></li> <li id="s1g"><strong><span>Licenciante</span></strong><span> significa o (s) indivíduo (s) ou entidade (s) que concede direitos sob esta Licença Pública.</span></li> <li id="s1h"><strong><span>Não</span></strong><span> comercial significa que não tem como objetivo principal ou é direcionado para vantagem comercial ou compensação monetária. Para os fins desta Licença Pública, a troca do Material Licenciado por outro material sujeito a Direitos Autorais e Direitos Similares por compartilhamento digital de arquivos ou meios semelhantes é Não Comercial, desde que não haja pagamento de compensação monetária em conexão com a troca.</span></li> <li id="s1i"><strong><span>Compartilhar</span></strong><span> significa fornecer material ao público por qualquer meio ou processo que requeira permissão de acordo com os Direitos Licenciados, como reprodução, exibição pública, apresentação pública, distribuição, disseminação, comunicação ou importação, e disponibilizar material ao público, incluindo em formas pelas quais os membros do público podem acessar o material em um local e em um horário escolhido individualmente por eles.</span></li> <li id="s1j"><strong><span>Direitos de bases de dados Sui Generis</span></strong><span> significa os direitos que não os direitos de autor decorrentes da Directiva 96/9 / CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de Março de 1996 relativa à protecção jurídica das bases de dados, conforme alterada e / ou bem sucedida, bem como outros direitos essencialmente equivalentes em qualquer lugar do mundo.</span></li> <li id="s1k"><strong><span>Você</span></strong><span> significa o indivíduo ou entidade que exerce os Direitos Licenciados ao abrigo desta Licença Pública. </span><strong><span>O seu</span></strong><span> tem um significado correspondente.</span></li> </ol> <p id="s2"><strong><span>Seção 2 - Escopo.</span></strong></p> <ol type="a"> <li id="s2a"><strong><span>Concessão de licença</span></strong><span> .</span> <ol> <li id="s2a1"><span>Sujeito aos termos e condições desta Licença Pública, o Licenciante concede a Você uma licença mundial, livre de royalties, não sublicenciável, não exclusiva e irrevogável para exercer os Direitos Licenciados no Material Licenciado para:</span> <ol type="A"> <li id="s2a1A"><span>reproduzir e compartilhar o material licenciado, no todo ou em parte, apenas para fins não comerciais; e</span></li> <li id="s2a1B"><span>produzir e reproduzir, mas não compartilhar, material adaptado apenas para fins não comerciais.</span></li> </ol> </li> <li id="s2a2"><span>Exceções e limitações</span><span> . Para evitar dúvidas, onde exceções e limitações se aplicam ao seu uso, esta Licença pública não se aplica e você não precisa cumprir seus termos e condições.</span></li> <li id="s2a3"><span>Termo</span><span> . O termo desta Licença Pública é especificado na Seção </span><a href="https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/legalcode#s6a"><span>6 (a)</span></a><span> .</span></li> <li id="s2a4"><span>Mídia e formatos; modificações técnicas permitidas</span><span> . O Licenciante autoriza Você a exercer os Direitos Licenciados em todas as mídias e formatos, sejam agora conhecidos ou futuramente criados, e a fazer as modificações técnicas necessárias para fazê-lo. O Licenciante renuncia e / ou concorda em não reivindicar qualquer direito ou autoridade para proibir Você de fazer as modificações técnicas necessárias para exercer os Direitos Licenciados, incluindo modificações técnicas necessárias para contornar Medidas Tecnológicas Efetivas. Para os propósitos desta Licença Pública, simplesmente fazer modificações autorizadas por esta Seção </span><a href="https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/legalcode#s2a4"><span>2 (a) (4)</span></a><span> nunca produz Material Adaptado.</span></li> <li id="s2a5"><span>Destinatários downstream</span><span> .</span> <div class="para"> <ol type="A"> <li id="s2a5A"><span>Oferta do Licenciante - Material Licenciado</span><span> . Cada destinatário do Material Licenciado recebe automaticamente uma oferta do Licenciante para exercer os Direitos Licenciados de acordo com os termos e condições desta Licença Pública.</span></li> <li id="s2a5B"><span>Sem restrições de downstream</span><span> . Você não pode oferecer ou impor quaisquer termos ou condições adicionais ou diferentes ou aplicar quaisquer Medidas Tecnológicas Eficazes ao Material Licenciado, se isso restringir o exercício dos Direitos Licenciados por qualquer destinatário do Material Licenciado.</span></li> </ol> </div> </li> <li id="s2a6"><span>Sem endosso</span><span> . Nada nesta Licença Pública constitui ou pode ser interpretado como permissão para afirmar ou implicar que Você é, ou que Seu uso do Material Licenciado é, conectado com, ou patrocinado, endossado ou concedido status oficial pelo Licenciante ou outros designados para receber atribuição conforme previsto na Seção </span><a href="https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/legalcode#s3a1Ai"><span>3 (a) (1) (A) (i)</span></a><span> .</span></li> </ol> </li> <li id="s2b"> <p><strong><span>Outros direitos</span></strong><span> .</span></p> <ol> <li id="s2b1"><span>Os direitos morais, como o direito à integridade, não são licenciados sob esta Licença Pública, nem a publicidade, privacidade e / ou outros direitos de personalidade semelhantes; no entanto, na medida do possível, o Licenciante renuncia e / ou concorda em não fazer valer quaisquer direitos detidos pelo Licenciante na medida limitada necessária para permitir que Você exerça os Direitos Licenciados, mas não de outra forma.</span></li> <li id="s2b2"><span>Os direitos de patente e marca registrada não são licenciados sob esta Licença Pública.</span></li> <li id="s2b3"><span>Na medida do possível, o Licenciante renuncia a qualquer direito de cobrar royalties de Você pelo exercício dos Direitos Licenciados, seja diretamente ou por meio de uma sociedade de gestão sob qualquer regime de licenciamento estatutário ou compulsório voluntário ou dispensável. Em todos os outros casos, o Licenciante reserva-se expressamente qualquer direito de cobrar tais royalties, inclusive quando o Material Licenciado for usado para fins não comerciais.</span></li> </ol> </li> </ol> <p id="s3"><strong><span>Seção 3 - Condições da licença.</span></strong></p> <p><span>Seu exercício dos Direitos Licenciados está expressamente sujeito às seguintes condições.</span></p> <ol type="a"> <li id="s3a"> <p><strong><span>Atribuição</span></strong><span> .</span></p> <ol> <li id="s3a1"> <p><span>Se você compartilhar o material licenciado, você deve:</span></p> <ol type="A"> <li id="s3a1A"><span>retenha o seguinte se for fornecido pela Licenciante com o Material Licenciado:</span> <ol type="i"> <li id="s3a1Ai"><span>identificação do (s) criador (es) do Material Licenciado e quaisquer outros designados para receber atribuição, de qualquer maneira razoável solicitada pelo Licenciante (incluindo por pseudônimo, se designado);</span></li> <li id="s3a1Aii"><span>um aviso de direitos autorais;</span></li> <li id="s3a1Aiii"><span>um aviso referente a esta Licença Pública;</span></li> <li id="s3a1Aiv"><span>um aviso que se refere à exclusão de garantias;</span></li> <li id="s3a1Av"><span>um URI ou hiperlink para o Material Licenciado na medida do razoavelmente praticável;</span></li> </ol> </li> <li id="s3a1B"><span>indicar se Você modificou o Material Licenciado e manter uma indicação de quaisquer modificações anteriores; e</span></li> <li id="s3a1C"><span>indicar que o Material Licenciado está licenciado sob esta Licença Pública e incluir o texto ou o URI ou hiperlink para esta Licença Pública.</span></li> </ol> <span>Para evitar dúvidas, você não tem permissão sob esta Licença Pública para Compartilhar Material Adaptado.</span></li> <li id="s3a2"><span>Você pode satisfazer as condições da Seção </span><a href="https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/legalcode#s3a1"><span>3 (a) (1)</span></a><span> de qualquer maneira razoável com base no meio, nos meios e no contexto em que Você compartilha o material licenciado. Por exemplo, pode ser razoável satisfazer as condições fornecendo um URI ou hiperlink para um recurso que inclui as informações necessárias.</span></li> <li id="s3a3"><span>Se solicitado pelo Licenciante, você deve remover qualquer uma das informações exigidas pela Seção </span><a href="https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/legalcode#s3a1A"><span>3 (a) (1) (A)</span></a><span> na medida do possível.</span></li> </ol> </li> </ol> <p id="s4"><strong><span>Seção 4 - Direitos do banco de dados Sui Generis.</span></strong></p> <p><span>Onde os Direitos Licenciados incluem Direitos de Banco de Dados Sui Generis que se aplicam ao Seu uso do Material Licenciado:</span></p> <ol type="a"> <li id="s4a"><span>para evitar dúvidas, a Seção </span><a href="https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/legalcode#s2a1"><span>2 (a) (1)</span></a><span> concede a Você o direito de extrair, reutilizar, reproduzir e Compartilhar todo ou parte substancial do conteúdo do banco de dados apenas para fins não comerciais e desde que Você não compartilhe o material adaptado ;</span></li> <li id="s4b"><span>se Você incluir todo ou uma parte substancial do conteúdo do banco de dados em um banco de dados no qual Você possui Direitos de Banco de Dados Sui Generis, o banco de dados no qual Você possui Direitos de Banco de Dados Sui Generis (mas não seu conteúdo individual) é um Material Adaptado; e</span></li> <li id="s4c"><span>Você deve cumprir as condições na Seção </span><a href="https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/legalcode#s3a"><span>3 (a)</span></a><span> se você compartilhar todo ou uma parte substancial do conteúdo do banco de dados.</span></li> </ol> <p><span>Para evitar dúvidas, esta Seção </span><a href="https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/legalcode#s4"><span>4</span></a><span> complementa e não substitui Suas obrigações sob esta Licença Pública, onde os Direitos Licenciados incluem outros Direitos Autorais e Direitos Similares.</span></p> <p id="s5"><strong><span>Seção 5 - Isenção de garantias e limitação de responsabilidade.</span></strong></p> <ol type="a"> <li id="s5a"><strong><span>A menos que seja realizado de outra forma separadamente pelo Licenciante, na medida do possível, o Licenciante oferece o Material Licenciado como está e como disponível, e não faz representações ou garantias de qualquer tipo em relação ao Material Licenciado, seja expresso, implícito, estatutário ou outro . Isso inclui, sem limitação, garantias de título, comercialização, adequação a uma finalidade específica, não violação, ausência de defeitos latentes ou outros, precisão ou a presença ou ausência de erros, sejam ou não conhecidos ou detectáveis. Onde as isenções de garantias não são permitidas total ou parcialmente, esta isenção de responsabilidade pode não se aplicar a você.</span></strong></li> <li id="s5b"><strong><span>Na medida do possível, em nenhum caso o Licenciante será responsável por você em qualquer teoria legal (incluindo, sem limitação, negligência) ou de outra forma por quaisquer custos diretos, especiais, indiretos, incidentais, consequenciais, punitivos, exemplares ou outros , despesas ou danos decorrentes desta Licença Pública ou do uso do Material Licenciado, mesmo que o Licenciante tenha sido avisado da possibilidade de tais perdas, custos, despesas ou danos. Onde uma limitação de responsabilidade não é permitida total ou parcialmente, esta limitação pode não se aplicar a você.</span></strong></li> </ol> <ol start="3" type="a"> <li id="s5c"><span>A isenção de garantias e limitação de responsabilidade fornecida acima deve ser interpretada de uma maneira que, na medida do possível, mais se aproxima de uma isenção absoluta de responsabilidade e renúncia de toda responsabilidade.</span></li> </ol> <p id="s6"><strong><span>Seção 6 - Vigência e rescisão.</span></strong></p> <ol type="a"> <li id="s6a"><span>Esta Licença Pública aplica-se ao prazo dos Direitos Autorais e Direitos Similares licenciados aqui. No entanto, se você deixar de cumprir esta Licença Pública, seus direitos sob esta Licença Pública terminarão automaticamente.</span></li> <li id="s6b"> <p><span>Quando o Seu direito de usar o Material Licenciado for rescindido de acordo com a Seção </span><a href="https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/legalcode#s6a"><span>6 (a)</span></a><span> , ele restabelece:</span></p> <ol> <li id="s6b1"><span>automaticamente a partir da data em que a violação for sanada, desde que sanada em até 30 dias a partir da descoberta da violação; ou</span></li> <li id="s6b2"><span>mediante reintegração expressa pelo Licenciante.</span></li> </ol> <span>Para evitar dúvidas, esta Seção </span><a href="https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/legalcode#s6b"><span>6 (b)</span></a><span> não afeta nenhum direito que o Licenciante possa ter de buscar soluções para Suas violações desta Licença Pública.</span></li> <li id="s6c"><span>Para evitar dúvidas, o Licenciante também pode oferecer o Material Licenciado sob termos ou condições separados ou interromper a distribuição do Material Licenciado a qualquer momento; no entanto, isso não encerrará esta Licença Pública.</span></li> <li id="s6d"><span>As seções </span><a href="https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/legalcode#s1"><span>1</span></a><span> , </span><a href="https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/legalcode#s5"><span>5</span></a><span> , </span><a href="https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/legalcode#s6"><span>6</span></a><span> , </span><a href="https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/legalcode#s7"><span>7</span></a><span> e </span><a href="https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/legalcode#s8"><span>8</span></a><span> sobrevivem ao término desta Licença Pública.</span></li> </ol> <p id="s7"><strong><span>Seção 7 - Outros termos e condições.</span></strong></p> <ol type="a"> <li id="s7a"><span>O Licenciante não será vinculado a quaisquer termos ou condições adicionais ou diferentes comunicados por Você, a menos que expressamente acordado.</span></li> <li id="s7b"><span>Quaisquer disposições, entendimentos ou acordos relativos ao Material Licenciado não declarados aqui são separados e independentes dos termos e condições desta Licença Pública.</span></li> </ol> <p id="s8"><strong><span>Seção 8 - Interpretação.</span></strong></p> <ol type="a"> <li id="s8a"><span>Para evitar dúvidas, esta Licença Pública não reduz, e não deve ser interpretada para reduzir, limitar, restringir ou impor condições sobre qualquer uso do Material Licenciado que poderia legalmente ser feito sem permissão sob esta Licença Pública.</span></li> <li id="s8b"><span>Na medida do possível, se qualquer disposição desta Licença Pública for considerada inexequível, ela deverá ser automaticamente reformada na extensão mínima necessária para torná-la exequível. Se a disposição não puder ser reformada, ela deverá ser separada desta Licença Pública sem afetar a exeqüibilidade dos demais termos e condições.</span></li> <li id="s8c"><span>Nenhum termo ou condição desta Licença Pública será renunciado e nenhum descumprimento será consentido, a menos que expressamente acordado pelo Licenciante.</span></li> <li id="s8d"><span>Nada nesta Licença Pública constitui ou pode ser interpretado como uma limitação ou renúncia de quaisquer privilégios e imunidades que se aplicam ao Licenciante ou a Você, incluindo dos processos legais de qualquer jurisdição ou autoridade.</span></li> </ol> <p class="shaded"><span>Creative Commons não faz parte de suas licenças públicas. Não obstante, o Creative Commons pode optar por aplicar uma de suas licenças públicas ao material que publica e, nesses casos, será considerado o "Licenciante". O texto das licenças públicas Creative Commons é dedicado ao domínio público no âmbito da </span><a href="https://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/legalcode"><span>CC0 Public Domain Dedication</span></a><span> . Exceto para o propósito limitado de indicar que o material é compartilhado sob uma licença pública Creative Commons ou conforme permitido pelas políticas Creative Commons publicadas em </span><a href="https://creativecommons.org/policies"><span>creativecommons.org/policies</span></a><span>, Creative Commons não autoriza o uso da marca comercial “Creative Commons” ou qualquer outra marca comercial ou logotipo da Creative Commons sem o seu consentimento prévio por escrito, incluindo, sem limitação, em conexão com quaisquer modificações não autorizadas em qualquer uma de suas licenças públicas ou quaisquer outros acordos , entendimentos ou acordos relativos ao uso de material licenciado. Para evitar dúvidas, este parágrafo não faz parte das licenças públicas.</span><br /><br /><span>Creative Commons pode ser contatado em </span><a href="https://creativecommons.org/"><span>creativecommons.org</span></a><span> .</span></p> Apresentação http://revistasusp.mj.gov.br/susp/index.php/revistasusp/article/view/49 Anderson Gustavo Torres Copyright (c) 2021 Revista do Sistema Único de Segurança Pública https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2021-08-24 2021-08-24 1 1 Editorial http://revistasusp.mj.gov.br/susp/index.php/revistasusp/article/view/51 Ricardo Magno Teixeira Fonseca Copyright (c) 2021 Revista do Sistema Único de Segurança Pública https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2021-08-24 2021-08-24 1 1 A importância estratégica da permanente articulação institucional e política dos militares estaduais perante o poder legislativo e executivo federal, o supremo tribunal federal e os tribunais superiores http://revistasusp.mj.gov.br/susp/index.php/revistasusp/article/view/13 <p>A relevância da permanente participação institucional e política das corporações militares<br />estaduais junto aos Poderes da União guarda direta relação com a sua organização e funcionamento, uma vez que pelo caráter nacional destas instituições e de sua importância<br />estratégica, inclusive na defesa da soberania do país, o constituinte resguardou à legislação federal normatizar regras gerais de organização, efetivo, material bélico, convocação,<br />mobilização, bem como direitos e garantias, razão pela qual a defesa e o progresso institucional das corporações militares estaduais e de seus integrantes perpassam necessariamente a relação destas instituições com o Poder Legislativo Federal, com o Poder<br />Executivo Federal e com o Supremo Tribunal Federal e Tribunais Superiores.</p> Elias Miler da Silva Copyright (c) 2021 Revista do Sistema Único de Segurança Pública https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2021-08-24 2021-08-24 1 1 As finanças do tráfico de pessoas e sua investigação http://revistasusp.mj.gov.br/susp/index.php/revistasusp/article/view/3 <p>O governo britânico afirmou sua determinação em lidar com as finanças do crime organizado, inclusive as finanças do tráfico de seres humanos, através de lidar com “os lucros ilegais substanciais dos traficantes”, “atacando o lucro de traficantes e escravagistas através<br>de maior apreensão de bens e investigação financeira” (HM GOVERNMENT, 2015, p. 22) e<br>tomando medidas para assegurar que a escravidão moderna não recompense os autores<br>do crime. O propósito deste artigo, que é baseado em diversas fontes que incluem entrevista com agentes policiais e outros especialistas, relatórios de inteligência da polícia<br>britânica e fontes abertas, é prover observações iniciais sobre a questão da investigação<br>financeira de traficantes de seres humanos no Reino Unido e avaliar o quanto a intenção<br>de combate ao tráfico de pessoas declarada pelo governo britânico está sendo realizada<br>de fato.</p> Georgios Antonopoulos André Maurício Penha Brasil Copyright (c) 2021 Revista do Sistema Único de Segurança Pública https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2021-08-24 2021-08-24 1 1 Entrevista com Maria Stela Grossi Porto http://revistasusp.mj.gov.br/susp/index.php/revistasusp/article/view/9 Maria Stela Grossi Porto Daniele de Sousa Alcântara Copyright (c) 2021 Revista do Sistema Único de Segurança Pública https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2021-08-24 2021-08-24 1 1 Oportunidades e os riscos da governança de políticas públicas brasileiras http://revistasusp.mj.gov.br/susp/index.php/revistasusp/article/view/5 <p>O presente artigo tem por objetivo analisar as oportunidades e os riscos da governança<br />das políticas de Segurança Pública e da Política Nacional de Drogas, por meio da análise<br />da estrutura de dois dos órgãos de governança de seus sistemas, o Conselho Nacional<br />de Segurança Pública e o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas. Defende-se que<br />o futuro das ações de redução da violência no Brasil, e em especial daquelas vinculadas<br />ao tráfico de drogas, dependerá da articulação de ações intersistêmicas entre estas duas<br />políticas públicas, de forma que o fortalecimento e coordenação de seus conselhos é uma<br />condição inexorável para isto.</p> Gustavo Camilo Baptista Copyright (c) 2021 Revista do Sistema Único de Segurança Pública https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2021-08-24 2021-08-24 1 1 Detecção de canabinoide sintético na ausência de padrão utilizando técnicas espectroscópicas e espectrométricas http://revistasusp.mj.gov.br/susp/index.php/revistasusp/article/view/37 <p>A detecção de canabinoides sintéticos representa um enorme desafio para a Toxicologia<br />Forense, pela grande variedade de estruturas, pela dificuldade de obtenção de padrões<br />analíticos e pela necessidade de constante atualização de metodologia e bibliotecas espectrais. No entanto, a combinação de técnicas espectroscópicas e espectrométricas permite, respeitando recomendações de qualidade internacionais, obter resultado analítico<br />que possibilita estabelecer a presença de substâncias dessa classe farmacêutica. O objetivo do presente estudo é apresentar um relato de caso de um selo que deu entrada no<br />Núcleo de Exames de Entorpecentes da Superintendência da Polícia Técnico-Científica do<br />Estado de São Paulo. Para tanto foi feita a extração do material suspeito com metanol e<br />aplicação de cromatografia a gás acoplada a espectrometria de massas, com análise concomitante pela técnica de Espectroscopia na região do Infravermelho com Transformada<br />de Fourier. A análise por Espectrometria de Massa, após separação por cromatografia<br />gasosas, e por Espectroscopia na região do Infravermelho com Transformada de Fourier<br />permitiu a identificação da substância 5F-MDMB-PICA, com boa porcentagem de match<br />em ambas as técnicas. A utilização da combinação de técnicas espectroscópicas e espectrométricas, aliadas a técnicas de separação, é ferramenta suficiente para a detecção,<br />dentro de padrões internacionais, de substâncias proscritas pertencentes ao grupo dos<br />canabinoides sintéticos</p> Julio de Carvalho Ponce Luiz Ferreira Neves Junior Graziela Costa Bósio Mariúba Marcos Fernando Franco Copyright (c) 2021 Revista do Sistema Único de Segurança Pública https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2021-08-24 2021-08-24 1 1 A formação interdisciplinar dos profissionais de segurança pública http://revistasusp.mj.gov.br/susp/index.php/revistasusp/article/view/15 <p>Este texto apresenta uma reflexão sobre a interdisciplinaridade na formação dos profissionais de segurança pública pela UFBA, desenvolvida pelo Programa de Pós-Graduação<br />em Segurança Pública (Progesp), mediante o Mestrado Profissional em Segurança Pública,<br />Justiça e Cidadania (MPSPJC). Busca compreender como o MPSPJC contribuiu para a imersão destes profissionais em uma nova perspectiva de segurança marcada pelo compromisso com a cidadania e com os valores democráticos. Assim, analisa as contribuições acadêmicas de seus alunos, a partir dos trabalhos de conclusão de curso, distribuídos entre as<br />subáreas “criminalidade e vitimização”, “política e gestão da segurança pública” e “direitos<br />humanos e cidadania”. Destaca a inovação do MPSPJC em aproximar as instituições de<br />segurança pública com a universidade, e as novas formas de se pensar a segurança pública resultantes desta interlocução. De natureza qualitativa, e com recorte empírico da<br />produção intelectual dos mestres do período de 2010 a 2020, fica evidente que o MPSPJC<br />colaborou não somente para a efetivação da agenda de pesquisa e de políticas públicas<br />na área de segurança pública, como também para a visualização das demandas postas<br />tanto pela sociedade como pelas próprias instituições de segurança pública.</p> Ivone Freire Costa Anderson Souza da Silva Taiala Águilan Nunes Dos Santos Copyright (c) 2021 Revista do Sistema Único de Segurança Pública https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2021-08-24 2021-08-24 1 1 Violência doméstica e familiar contra a mulher, em Belém - Pará, durante o período da pandemia da covid - 19 http://revistasusp.mj.gov.br/susp/index.php/revistasusp/article/view/21 <p>A relevância do estudo realizado neste artigo é buscar estabelecer relações entre o isolamento social imposto durante a pandemia da covid-19 e as alterações nos números de<br />registros de violência doméstica contra a mulher na Divisão Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) de Belém, capital do estado do Pará. O objetivo do estudo é analisar<br />todos os registros de ocorrências policiais efetuados na DEAM Belém durante a pandemia<br />da covid-19, nos meses de março a julho de 2020, sendo as informações obtidas na Secretaria Adjunta de Inteligência e Análise Criminal do Estado do Pará (SIAC). A pesquisa<br />realizada foi documental, de natureza quantitativa, descritiva, por meio de um estudo<br />exploratório. Os resultados revelaram que, no período de março a julho de 2020, a maioria<br />dos registros efetuados foram referentes à violência psicológica, motivada por ódio/vingança, no período noturno, tendo o domingo como o dia da semana de maior frequência,<br />o mês de julho, a 8ª Área Integrada de Segurança Pública (AISP) e o bairro Pedreira os<br />que obtiveram o maior número de registro de ocorrências policiais. Ao se comparar os<br />registros efetuados no período da pandemia da covid-19 com o mesmo período nos anos<br />anteriores, concluiu-se que houve redução na quantidade de registros e alteração nos<br />resultados das variáveis analisadas.</p> Adriana Barros Norat Fernanda Marinho Corrêa de Almeida Silvia dos Santos de Almeida Edson Marcos Leal Soares Ramos Alethea Maria Carolina Sales Bernardo Copyright (c) 2021 Revista do Sistema Único de Segurança Pública https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2021-08-24 2021-08-24 1 1 Clima organizacional na Polícia Civil http://revistasusp.mj.gov.br/susp/index.php/revistasusp/article/view/31 <p>O clima organizacional tem sido relacionado a outros construtos como satisfação, bemestar e qualidade de vida no trabalho, cultura organizacional e a resultados organizacionais como produtividade e desempenho. Tem se configurado, ainda, como uma importante ferramenta de diagnóstico organizacional e proposição de melhoria de condições do<br />trabalho, tanto em organizações públicas quanto privadas. Entretanto, ainda é escasso o<br />número de trabalhos que utilizem o clima organizacional em instituições de segurança<br />pública. O presente artigo foi baseado em um estudo de caso de caráter exploratório,<br />seccional, com abordagem quanti-qualitativa na Polícia Civil de Santa Catarina. A coleta<br />de dados foi realizada por meio da aplicação do Questionário de Clima Organizacional<br />da Polícia Civil (QCOPC) na etapa estadual. Os resultados da análise fatorial exploratória<br />demonstraram indícios de validade interna e apontaram para sete dimensões de análise:<br />Percepção sobre a Chefia; Valorização Profissional; Relacionamento Interpessoal; Identificação com o Trabalho; Desenvolvimento Profissional; Conforto e Equipamentos; e Carga<br />de Trabalho. As análises apontaram para a necessidade de revisão de políticas de valorização profissional, acessibilidade e disponibilidade de cursos e treinamentos, melhoria de<br />condições de trabalho e da distribuição da carga de trabalho. Como forma de mudança do<br />clima organizacional, propôs-se a criação de estratégias e políticas de gestão de pessoas<br />como a realização de comitês de clima para a participação efetiva dos próprios policiais<br />na resolução de problemas.</p> Lilian Cristina Schulze Ana Silvia Serrano Ghisi Diogo Picchioni Soares Vanessa Laner Garcia Costa Roberto Morais Cruz Copyright (c) 2021 Revista do Sistema Único de Segurança Pública https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2021-08-24 2021-08-24 1 1 Análise dos currículos dos cursos de formação de oficiais policiais militares do Brasil http://revistasusp.mj.gov.br/susp/index.php/revistasusp/article/view/33 <p>Este artigo investigou a composição das malhas curriculares dos cursos de formação de<br />oficiais das Polícias Militares no Brasil. Especificamente, analisaram-se as disciplinas que<br />compõem os currículos de cada academia e mapeou-se a composição curricular conforme<br />as definições da Matriz Curricular Nacional (MCN). Foi realizado levantamento nacional<br />junto às instituições de ensino policial militar, para obter o currículo de cada instituição.<br />Observou-se que grande parcela de matérias práticas policiais e jurídicas compreende os<br />currículos de formação dos oficiais. Pode-se inferir também que a maioria das instituições<br />de ensino têm suas malhas curriculares influenciadas pela MCN.</p> Luiz Paulo Leite Bolsonaro Tatiane Ferreira Vilarinho Hélio Hiroshi Hamada Copyright (c) 2021 Revista do Sistema Único de Segurança Pública https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2021-08-30 2021-08-30 1 1 Risco cardiovascular e o papel da aptidão física para o bombeiro militar http://revistasusp.mj.gov.br/susp/index.php/revistasusp/article/view/7 <p>Neste estudo, abordamos os principais riscos cardiovasculares associados às atividades<br />laborais de bombeiros, com a apresentação de formas de mensuração dos componentes<br />de aptidão física relacionados à saúde, que podem servir como ferramenta de screening na<br />identificação de profissionais com maior propensão a determinadas comorbidades. Inicialmente,<br />são descritas sucintamente as atividades de bombeiros e a sua sobrecarga cardiovascular<br />relacionada ao combate a incêndio. Em seguida, são apresentados os fatores de<br />risco à saúde que têm sido alvo de investigação neste grupo ocupacional. Posteriormente,<br />enfatizamos a importância da boa aptidão física para minimizar o risco de eventos cardiovasculares<br />e, por último, discutimos a importância do teste de aptidão física como forma<br />de avaliação dos componentes de aptidão física. Ademais, são apresentadas evidências<br />da efetividade da parceria efetivada com a Universidade Pública, bem como da implementação<br />de políticas públicas de promoção da saúde com vistas à redução dos danos<br />ocasionados nesta classe trabalhadora que tem como objetivo salvar vidas.</p> Rosenkranz Maciel Nogueira Daniel Rodrigues Ferreira Saint Martin Edgard de Melo Keene Von Koenig Soares João Paulo Araujo Barbosa Kevin Alves Barreto Mayda de Castro Silva Leonardo Correa Segedi Carlos Janssen Gomes da Cruz Giliard Lago Giliard Lago Welere Gomes Barbosa Guilherme Eckhardt Molina Luiz Guilherme Grossi Porto Grossi Porto Copyright (c) 2021 Revista do Sistema Único de Segurança Pública https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2021-08-30 2021-08-30 1 1 Segurança http://revistasusp.mj.gov.br/susp/index.php/revistasusp/article/view/17 <p>O conceito de segurança é algo em constante construção, tendo a temática uma abordagem variável de acordo com o contexto, o ambiente e o momento histórico. Hodiernamente o terrorismo e a criminalidade organizada transnacional são sérias ameaças à segurança global, exigindo uma profunda reavaliação de cenários e de atores. A sociedade de<br />risco demanda ao Estado uma verdadeira prestação social protetiva por meio da utilização<br />conjunta e integrada dos operadores de segurança. Atualmente, a atividade policial acaba<br />por garantir dois valores indissociáveis e fundamentaís a uma democracia: a liberdade e<br />a segurança.</p> Hermínio Joaquim de Matos José Fernando Moraes Chuy Copyright (c) 2021 Revista do Sistema Único de Segurança Pública https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2021-08-24 2021-08-24 1 1 Crimes violentos letais intencionais (cvli) em Porto Velho – Rondônia http://revistasusp.mj.gov.br/susp/index.php/revistasusp/article/view/19 <p>O artigo trata do tema da violência urbana. O objetivo geral é analisar se a falta de acesso<br />a elementos ligados à urbanização influencia na prática de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) na cidade de Porto Velho-RO. Os objetivos específicos foram: a) Coletar<br />registros de homicídio doloso, roubo seguido de morte e lesão corporal com resultado<br />morte entre os anos de 2010 a 2018; b) Analisar por meio de estatística descritiva possíveis relações entre CVLI e serviços urbanos. A abordagem é quanti-qualitativa com fase<br />exploratória seguida de descrição com recurso na pesquisa bibliográfica, além de suporte<br />de análise na Teoria da Microfísica da violência de Tavares dos Santos. Como resultado,<br />considerou-se que os CVLI na unidade de análise não têm relação direta com os serviços<br />públicos existentes. Contudo, a pesquisa aponta para a necessidade de novos estudos que<br />auxiliem na compreensão da relação entre criminalidade e expansão urbana na cidade de<br />Porto Velho, parte do bioma Amazônia.</p> Luiz Fredson França Edson Benedito Rondon Filho Copyright (c) 2021 Revista do Sistema Único de Segurança Pública https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2021-08-24 2021-08-24 1 1 Conflito trabalho-família em segurança pública http://revistasusp.mj.gov.br/susp/index.php/revistasusp/article/view/11 <p>Atualmente, percebe-se que as novas configurações do trabalho permeiam as relações da<br />vida profissional e familiar, assim, podemos definir conflito trabalho-família como uma<br />forma de conflito entre papéis em que as pressões dos domínios de trabalho e família<br />são mutuamente incompatíveis em algum nível. O objetivo deste trabalho foi analisar a<br />produção nacional e internacional sobre o conflito trabalho-família na segurança pública,<br />a partir de uma revisão integrativa. As buscas foram feitas utilizando o software Publish or<br />Perish, durante as duas últimas décadas. Após aplicação de critérios de inclusão e exclusão,<br />foram analisados 39 artigos. Para identificação da tendência de crescimento ou decréscimo da produção utilizou-se o teste não paramétrico de tendência de Mann-Kendall. Os<br />resultados indicam predominância de publicações nos EUA com crescimento dos estudos<br />na Índia. Conclui-se que há um crescimento das publicações da temática, considerando a<br />descoberta de sua relevância para a população investigada.</p> Victoria Ayelen Gomez Martina Mazzoleni Carlos Manoel Lopes Rodrigues Alice Miranda Bentes Mikaelly de Araujo Aquino Cláudio Vaz Torres Thiago Gomes Nascimento Sérgio Eduardo Silva de Oliveira Maria José Chambel Cristiane Faiad Copyright (c) 2021 Revista do Sistema Único de Segurança Pública https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2021-08-30 2021-08-30 1 1 Pesquisa sobre marginalidad, enfoque criminológico crítico y seguridad colectiva http://revistasusp.mj.gov.br/susp/index.php/revistasusp/article/view/27 <p>En todo el mundo, en especial en Argentina, se observa un evidente avance de la marginalidad social. Dado este hecho, esta revisión bibliográfica tiene por objetivo presentar los<br />resultados de una investigación cualitativa, basada en un análisis de la obra de algunos<br />autores como Garofalo, Pavarini, Lombroso, entre otros. Los resultados muestran que en<br />la actualidad estamos visualizando la aparición de seres marginales violentos que delinquen a edades muy tempranas. Así que se hizo una investigación sobre la marginalidad y<br />su influencia en el aumento de las estadísticas delictivas, el cambio del perfil delincuencial y la dificultad de lograr controlar ese fenómeno con el estricto respeto de derechos<br />humanos y garantías.</p> Luis Maria desimoni Copyright (c) 2021 Revista do Sistema Único de Segurança Pública https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2021-08-24 2021-08-24 1 1 David Bayley http://revistasusp.mj.gov.br/susp/index.php/revistasusp/article/view/29 <p>O presente texto tem como principal objetivo homenagear David Bailey. David, que faleceu em 2020, foi um dos pesquisadores de Segurança Pública e policiamento mais respeitado do mundo. Essa figura lendária dos conhecimentos do trabalho policial escreveu 18<br />livros acadêmicos e centenas de artigos e suas concepções são significativas para o universo policial, inclusive no cenário brasileiro. O seu trabalho foi diferenciado e marcante,<br />pois ao realizar estudos sobre a Segurança Pública, Bailey foi ver o trabalho de policiais,<br />não só em suas nuances estratégicas, mas também com os policiais que entregam serviços<br />à população. Movido por um pensamento do papel policial na proteção e promoção de<br />princípios democráticos, ele procurou observar as diferenças entre comportamentos de<br />policiais em vários países. David Bailey faleceu no dia 10 de maio de 2020, aos 87 anos<br />de uma vida profícua e exemplar com uma produção acadêmica lastreada nos estudos de<br />campo em múltiplas polícias, sociedades e governos. Seus dois grandes interesses foram<br />o estudo de mudanças estratégicas nas organizações policiais e a comparação entre práticas internacionais dessas instituições.</p> José Vicente Silva Filho Copyright (c) 2021 Revista do Sistema Único de Segurança Pública https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2021-08-24 2021-08-24 1 1 Ensaio sobre a luta das ciências policiais no campo científico http://revistasusp.mj.gov.br/susp/index.php/revistasusp/article/view/35 <p>Este ensaio teórico objetiva apresentar as bases legais que propõe os fundamentos epistemológicos das Ciências Policiais como área do saber no Brasil, após seu reconhecimento pela Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação. A problematização se dá ao passo que traz referenciais comparativos de outros países, e sugere<br />sua classificação como ciência complexa, que ainda está em busca de seu lugar dentre os campos científicos dominantes nos espaços acadêmicos. A revisão bibliográfica e<br />documental balizou a metodologia utilizada. Os resultados salientam que o saber científico policial não deve se confundir com conhecimento popular ou técnico, pois trata-se de<br />uma ciência sistêmica, cuja produção do conhecimento decorre de métodos específicos. A<br />Segurança Pública (objeto de investigação científica) é um campo mais amplo, dentro do<br />qual as Ciências Policiais (somatória de saberes que partem da práxis policial e fonte de<br />conhecimento) faz parte. Conclui-se que é preciso olhar o policial como produtor qualificado de respostas ao problema; entretanto, é trabalho da comunidade científica policial<br />desvencilhar-se das amarras postas pelos dominantes do campo científico, estabelecendo<br />estrategicamente o rol de ciências auxiliares e delas os saberes específicos que devam<br />compor essa “nova” Ciência Policial, complexa por natureza, mas que tem objeto, método<br />e terminologia próprios.</p> Azor Lopes Silva Júnior Copyright (c) 2021 Revista do Sistema Único de Segurança Pública https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2021-08-24 2021-08-24 1 1 A impopularidade das corregedorias http://revistasusp.mj.gov.br/susp/index.php/revistasusp/article/view/23 <p>Este estudo aborda os aspectos que permeiam a atividade profissional dos policiais corregedores, sob os conceitos de “solidariedade” de Durkheim e de “sombra” de Jung. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa de revisão bibliográfica. Exploraram-se as abordagens sobre a impopularidade das corregedorias e as dinâmicas conceituais que envolvem<br />a atividade policial. Os resultados iniciais afirmam que a corregedoria é compreendida<br />como unidade repressora de atos ilegais produzidos por funcionários públicos, que carrega a impopularidade como característica intrínseca e figura como fenômeno sociológico<br />contemporâneo. Nessa perspectiva, identifica-se que os olhares críticos lançados sobre a<br />corregedoria provêm dos investigados e de grande parte do corpo policial, que registram<br />seu sentimento pessoal negativo em relação aos componentes do órgão fiscalizador. O<br />sofrimento no trabalho policial, caracterizado pela constante exigência de combate heroico aos males da sociedade, une os indivíduos da organização de forma peculiar. Apurar e<br />punir desvios são tarefas essenciais à estabilidade do Estado em seu exercício funcional.<br />O Estado deve expurgar condutas não condizentes com seu principal objetivo: agir em<br />razão e para a sociedade, mediante uso dos devidos processos legais, corolários do sistema democrático. Conclui-se que as abordagens suscitadas não esgotam o tema e, portanto, não seriam a “solidariedade” e a projeção da “sombra” os únicos eventos sociológicos<br />responsáveis pela impopularidade das corregedorias. Sugere-se o desenvolvimento de<br />pesquisa de campo, para fomentar novos elementos que contribuam para a interpretação<br />do fenômeno da impopularidade das corregedorias, inclusive para a construção de novos<br />modelos de controle interno.</p> Tânia Maria Ferreira Fogaça Copyright (c) 2021 Revista do Sistema Único de Segurança Pública https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2021-08-24 2021-08-24 1 1 The dilemma of public security and business competitiveness http://revistasusp.mj.gov.br/susp/index.php/revistasusp/article/view/25 <p>The binomial public security and business competitiveness is not a prevailing trend neither in studies on strategic management nor in academic works on public safety. However,<br>some significant works on the subject have already been published. This article surveys<br>and classifies some of the main studies regarding how public safety and business competitiveness interact. Its main argument is that the studies about the security-competitiveness<br>dilemma reveals two big academic debates: one focused on the impacts of public security<br>on busines competitiveness, and the other concentrated on the reversal side of the puzzle., i.e., on the impacts of business strategies on public security. The study is divided into<br>three parts. The two first analyze the two big scholarly debates, while the third lists the<br>two debates` main findings and, based on them, enumerates a brief list of policy prescriptions regarding the security-competitiveness dilemma.</p> Ironildes Bueno Silva Copyright (c) 2021 Revista do Sistema Único de Segurança Pública https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2021-08-24 2021-08-24 1 1