Reflexões interseccionais da violência de gênero nos inquéritos policiais de Fortaleza/CE (2024)

Resumo

O presente estudo analisa os paradigmas da violência doméstica e familiar contra as mulheres a partir dos padrões e dinâmicas de gênero, poder e violência identificados nos inquéritos policiais instaurados em Fortaleza/CE no primeiro trimestre de 2024, bem como os reflexos desses elementos na atuação do sistema penal e das políticas públicas de proteção regional. Com o objetivo de traçar o perfil socioeconômico das vítimas e mapear os crimes mais recorrentes nesse contexto, a pesquisa utilizou dados de documentos extraídos do Sistema de Informações Policiais da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS-CE), considerando as instaurações de inquéritos policiais do referido município. Aplicou-se uma abordagem analítica de cunho quanti-qualitativa, fundamentada nos conceitos de gênero e interseccionalidade, com ênfase na influência de marcadores sociais na experiência das violências. Os resultados apontam indícios de maior vulnerabilidade socioeconômica entre as vítimas, especialmente entre aquelas com menor escolaridade e inserção precária no mercado de trabalho. Contudo, a elevada incompletude dos dados – notadamente quanto ao quesito raça/cor – limita a análise interseccional e impede a formulação de conclusões robustas sobre correlações entre esses marcadores. Evidencia-se, assim, não apenas a necessidade de aprimoramento das políticas públicas de enfrentamento, mas também de qualificação, padronização e integração dos registros institucionais, em consonância com as diretrizes da PNAINFO, a fim de viabilizar diagnósticos mais precisos e respostas estatais mais eficazes.