Cárcere e gênero no Brasil

da lógica masculina da prisão à crise de direitos e segurança pública

Resumo

O presente trabalho analisa criticamente o sistema prisional brasileiro sob a perspectiva de gênero, destacando as fragilidades das leis penais na garantia dos direitos das mulheres privadas de liberdade. Para tanto, realizou-se uma pesquisa qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, fundamentada na análise da legislação nacional, dos marcos internacionais — notadamente as Regras de Bangkok — e de dados do DEPEN e do CNJ. O estudo evidencia que o modelo prisional foi construído sob uma lógica masculina pretensamente neutra, que ignora as necessidades específicas das detentas, ferindo a dignidade das apenadas e comprometendo sua ressocialização. Observa-se que, apesar de avanços como a Lei de Execução Penal e a Constituição Federal de 1988, as normas tendem a se concentrar quase exclusivamente na maternidade, tornando invisíveis as mulheres que não performam esse papel. Conclui-se que essa negligência sistêmica, somada à superlotação, degrada a segurança pública ao falhar na reintegração digna das detentas e ao perpetuar o ciclo da criminalidade.