Quando a vítima se torna protetora
relato sobre violência vicária e segurança pública
Palavras-chave:
violência doméstica, violência vicária, autonomia, segurança pública, Patrulha Maria da PenhaResumo
A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma persistente violação de direitos humanos e um desafio para as políticas de segurança e proteção social. Mesmo após o rompimento da relação afetiva, essa violência pode assumir novas configurações. Este artigo apresenta um relato de experiência técnico-reflexivo que articula a vivência pessoal da autora, sua atuação na Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Metropolitana de Campo Grande/MS e a literatura sobre gênero, violência doméstica e violência vicária, além da legislação relativa à proteção integral. O objetivo é refletir sobre o caráter continuado e multidimensional da violência de gênero, a reconstrução da autonomia e os aprendizados construídos na atuação especializada. O relato sugere que a ruptura conjugal pode encerrar a convivência sem necessariamente interromper dinâmicas de controle, que podem alcançar as relações parentais, econômicas e institucionais. Destaca também que filhos e outras pessoas atingidas pela violência vicária são sujeitos de direitos e podem sofrer diretamente seus efeitos. A reflexão indica que a experiência vivida, quando elaborada criticamente e articulada ao conhecimento técnico, constitui um conhecimento situado capaz de ampliar a sensibilidade profissional e contribuir para a escuta, a atuação em rede e as práticas de proteção.
Referências
BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Brasília, DF: Presidência da República, 2006.
BRASIL. Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Brasília, DF: Presidência da República, 2017.
BRASIL. Lei nº 15.384, de 9 de abril de 2026. Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para prever a violência vicária entre as formas de violência doméstica e familiar, criar o tipo penal do vicaricídio e incluí-lo no rol dos crimes hediondos. Brasília, DF: Presidência da República, 2026.
KELLY, Liz. Surviving sexual violence. Cambridge: Polity Press, 1988.
SAFFIOTI, Heleieth I. B. Gênero, patriarcado, violência. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2004.
SCOTT, Joan. Gênero: uma categoria útil de análise histórica. Educação & Realidade, Porto Alegre, v. 20, n. 2, p. 71-99, 1995.
SEGATO, Rita Laura. Las estructuras elementales de la violencia: ensayos sobre género entre la antropología, el psicoanálisis y los derechos humanos. Buenos Aires: Prometeo, 2003.
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