Revista do Sistema Único de Segurança Pública

Prefácio

Ana Cristina Melo Santiago — Mon, 05 Dec 2022 00:00:00 +0000

Editorial

Mon, 05 Dec 2022 00:00:00 +0000

Apresentação

Anderson Gustavo Torres — Mon, 05 Dec 2022 00:00:00 +0000

Uma análise da criminalística exercida pela Polícia Federal

Mon, 05 Dec 2022 00:00:00 +0000

Existe um consenso sobre a necessidade de autonomia técnica, científica e funcional para que os peritos oficiais de natureza criminal possam exercer suas atividades-fim com total isenção e sem qualquer tipo de viés, ao mesmo tempo os laudos periciais criminais precisam ser céleres e conectados à investigação, para que alcancem a efetividade esperada. O presente trabalho teve por objetivo descrever as características legais e de governança do modelo de gestão adotado pela perícia no âmbito da Polícia Federal. O método de pesquisa adotado foi o levantamento bibliográfico dos normativos legais aplicáveis e a catalogação de casos ocorridos entre março de 2011 e julho de 2021. Foi possível constatar a eficaz e eficiente produção de laudos pelos Peritos Criminais Federais, e pelo detalhamento do modelo de gestão é possível indicar os meios para a sua replicação em outros órgãos periciais.

A concepção de segurança cidadã e seus reflexos na formação de soldados da PMERJ

Celia Cristina Pereira da Silva Veiga — Mon, 05 Dec 2022 00:00:00 +0000

A concepção de segurança pública tem sido impactada pelas transformações e sofisticações ocorridas nas relações entre Estado e sociedade civil. A ampla reforma do aparelho de Estado, no cerne do projeto neoliberal, trouxe consigo mudanças que impulsionaram a adoção no novo gerencialismo nas políticas públicas, renovando concepções que fundamentam a administração pública. Nesse contexto, surge o conceito de Segurança Cidadã propondo a concepção de segurança pública como prestação de serviço fundamentada na lógica gerencial. Pretende-se neste artigo analisar em que medida essa nova perspectiva foi absorvida pelos policiais militares da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) durante o Curso de Formação de Soldados (CFSd). Trata-se de uma pesquisa de natureza básica, de abordagem qualitativa, de caráter explicativo, cujos procedimentos técnicos são a documentação e o levantamento por meio de questionário. Os resultados apontam para a reprodução de elementos que evidenciam a apropriação conceitual da Segurança Cidadã em tensão com uma concepção mais conservadora de segurança pública. Conclui-se que a formação inicial dos soldados impulsiona o desenvolvimento de novos elementos na cultura institucional afinada ao contexto democrático, contudo, tal ideia fomenta tensões e contradições com tradições arraigadas na PMERJ.