Análise criminal como estratégia de polícia ostensiva

Autores

DOI:

https://doi.org/10.56081/2763-9940/revsusp.v1i2.a4

Palavras-chave:

Análise Criminal, Polícia Ostensiva, Ciências Policiais

Resumo

A análise criminal é uma ferramenta que serve como elemento norteador para o desempenho do trabalho policial. Nesse sentido, o objetivo do presente trabalho foi analisar a importância desse recurso para a definição de estratégias de polícia ostensiva no contexto das polícias militares brasileiras, considerando seu atual universo de atuação, bem como as ferramentas atualmente utilizadas por essas instituições de segurança pública. Assim, buscou-se abordar o processo de análise criminal no contexto policial, explorar as atividades desenvolvidas pela Polícia Militar em sua atribuição de polícia ostensiva, refletir sobre a importância do planejamento na definição das atividades de polícia, bem como identificar a análise criminal como ferramenta definidora de estratégias da polícia ostensiva. O método de pesquisa utilizado é o dedutivo, em pesquisa teórica e qualitativa, com emprego de material bibliográfico e documentação oriunda do ordenamento jurídico. Como resultado, verificou-se que a análise criminal tem um enorme potencial para direcionar as ações de polícia ostensiva, não só sob a ótica criminal, mas ampliando seu alcance para uma perspectiva ampliada dentro do contexto social, em um viés de polícia administrativa.

Biografia do Autor

Nazareno Marcineiro, Policia Militar de Santa Catarina / Universidade Federal de Santa Catarina

Doutor em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina (2017) com enfoque em avaliação de desempenho e tomada de decisão, Mestre em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina (2001), com concentração em Gestão da Qualidade, especialista em Gestão Estratégica da Segurança Pública pela Universidade do Sul de Santa Catarina (2006), graduado no Curso de Formação de Oficiais pela Academia de Polícia Militar de Santa Catarina (1982), e no Curso de Instrutor de Educação Física pela Escola de Educação Física da Polícia Militar do Estado de São Paulo (1985). Atualmente é coronel da Reserva Remunerada da Polícia Militar de Santa Catarina, tendo exercido os cargos de Comandante-Geral entre janeiro de 2011 a maio de 2014, Presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais de Polícias e Bombeiros Militares (2012) e Diretor da Força Nacional de Segurança Pública (2015). É professor da Faculdade da Polícia Militar de Santa Catarina (FAPOM) nas disciplinas Ciências Policiais, Políticas Públicas de Segurança Pública e Desenvolvimento Gerencial. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Política e Planejamento Governamentais, atuando principalmente nos seguintes temas: Planejamento Estratégico da Segurança Pública, Polícia Comunitária, Sistema de Segurança Pública, Avaliação e Gestão de Desempenho de Organizações de Segurança Pública.

Rômulo Rosado Viero, Faculdade da Polícia Militar de Santa Catariana

Bacharel em Ciências Policiais - FAPOM. Pós-graduando em Gestão da Segurança Pública, FAPOM. Bacharel em Direito – UNESC.

Danice Berté, Faculdade da Polícia Militar de Santa Catarina

Bacharel em Ciências Policiais - FAPOM. Pós-graduanda em Gestão da Segurança Pública, FAPOM. Bacharel em Direito - UNOCHAPECÓ. Pós-graduada em Direito Penal e Processual Penal - FAVENI.

Cleo Machado, Faculdade da Polícia Militar de Santa Catarina

Bacharel em Ciências Policiais - FAPOM. Pós-graduando em Gestão da Segurança Pública, FAPOM. Bacharel em Direito - IBES-SOCIESC.

Maico Iure Roell, Faculdade da Polícia Militar de Santa Catarina

Bacharel em Ciências Policiais - FAPOM. Pós-graduando em Gestão da Segurança Pública, FAPOM. Bacharel em Direito - UNOCHAPECÓ. E Pós-graduado em Gestão em Segurança Pública - UNIDAVI.

Pablo Pivetta Karsten, Faculdade da Polícia Militar de Santa Catarina

Bacharel em Ciências Policiais - FAPOM. Pós-graduando em Gestão da Segurança Pública, FAPOM. Bacharel em Direito - Estácio de Sá.

Referências

ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito administrativo descomplicado. 25. ed. Rio de Janeiro: Forense, São Paulo: Método, 2017.

AZEVEDO, Alcebíades Barbosa de. Análise criminal e atividade de inteligência nas delegacias de polícia civil. 2016. Monografia (Inteligência Policial e Análise Criminal) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2016.

AZEVEDO, Ana Luísa Vieira de; RICCIO, Vicente; RUEDIGER, Marco Aurélio. A utilização das estatísticas criminais no planejamento da ação policial: cultura e contexto organizacional como elementos centrais à sua compreensão. Ciência da Informação, v. 40, n. 1, p. 9-21, 2011. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ci/a/VrGbrXwwf3V7GBxC9FBWqpQ/?lang=pt. Acesso em: 26 set. 2021.

BERNARDES, Paulo Ventura Silva. Análise Criminal como instrumento de produção de conhecimento. Instituto de Pós-Graduação & Graduação (IPOG), v. 7, p. 8, 2015. Disponível em: https://www.dgap.go.gov.br/wp-content/uploads/2015/10/analise-criminal-e-producao-de-conhecimento-ventura-1.pdf. Acesso em: 26 set. 2021.

BORBA, Geyson Alves. Institucionalização do sistema de análise criminal e inovação na PMGO: uma proposta para o aperfeiçoamento da tomada de decisão, do emprego dos recursos policiais e modernização da gestão do policiamento ostensivo preventivo. Revista Brasileira de Estudos de Segurança Pública, v. 14, n. 2, 2021. Disponível em: https://revista.ssp.go.gov.br/index.php/rebesp/article/view/554. Acesso em: 26 set. 2021.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2021]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 10 out. 2021.

BRASIL. Advocacia Geral da União. Parecer nº GM-25. As Forças Armadas, sua atuação, emergencial, temporária, na preservação da ordem pública. Aspectos relevantes e norteadores de tal atuação. Brasília, DF: Presidência da República, 2001. [documento não paginado]. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=754715. Acesso em: 18 out. 2021.

COLPANI, Clóvis Lopes. Sistema nacional de segurança. Palhoça: UnisulVirtual, 2015.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 31. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

FERNANDES, Júlio César Motta; REIS JUNIOR, José dos. O Policiamento comunitário como instrumento de apoio à análise criminal. Goiânia. 2013. Disponível em: http://www.imb.go.gov.br/down/conjuntura27.pdf. Acesso em: 28 out. 2021.

FERREIRA, Rogério Cardoso. Análise Criminal como Fomentadora de Políticas de Segurança Pública. Revista Brasileira de Ciências Policiais, v. 11, n. 3, p. 265-289, 2020. Disponível em: https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/655/432. Acesso em: 26 set. 2021.

PAIXÃO JÚNIOR, Waldir Félix de Oliveira. A utilização da análise criminal no planejamento da atividade fim na Polícia Militar do estado de Mato Grosso. Homens do Mato-Revista Científica de Pesquisa em Segurança Pública, v. 16, n. 3, 2017. Disponível em: http://revistacientifica.pm.mt.gov.br/ojs/index.php/semanal/article/view/338. Acesso em: 26 set. 2021

MARCINEIRO, Nazareno. A melhoria do desempenho policial: uma metodologia multicritério para aprimorar a tomada de decisão. 1ª ed. Florianópolis: Habitus, 2020.

MARCINEIRO, Nazareno. Polícia comunitária: construindo segurança nas comunidades. 1ª ed. Florianópolis: Insular, 2009.

MEIJER, Albert; WESSELS, Martijn. Predictive Policing: Review of Benefits and Drawbacks. International Journal of Public Administration, v. 42, n. 12, p. 1031–1039, 2019. Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/full/10.1080/01900692.2019.1575664. Acesso em: 26 set. 2021.

MEIRELLES, Hely Lopes; ALEIXO, Délcio Balestero; BURLE FILHO, José Emmanuel. Direito administrativo brasileiro. 38. ed., atual. até a Emenda constitucional 68, de 21.12.2011. São Paulo: Malheiros, 2012.

MORAES, Márcio Oliveira de. A importância da produção de indicadores e da análise criminal para subsidiar as políticas públicas de segurança. 2016. Dissertação (Mestrado em Segurança Pública) – Universidade de Vila Velha-ES. Vila Velha, 2016. Disponível em: https://repositorio.uvv.br/bitstream/123456789/734/1/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20FINAL%20DE%20M%c3%81RCIO%20OLIVEIRA%20DE%20MORAES.pdf. Acesso em: 26 set. 2021

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de direito administrativo. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

ROCHA, Alexandre Pereira da. Análises criminal e de inteligência: definições teóricas e desafios práticos para as polícias do Brasil [2020]. Disponível em: https://cienciapolitica.org.br/web/system/files/documentos/eventos/2021/02/analises-criminal-e-inteligencia-definicoes-teoricas-e.pdf. Acesso em: 26 set. 2021.

SANTOS, Débora dos; TASCA, Jorge Eduardo. Policiamento orientado ao problema como estratégia para elaboração e gestão por projetos de acordo com o plano de comando da Polícia Militar de Santa Catarina. Revista Ordem Pública, Florianópolis, v. 1, n. 7, p. 179-200, nov. 2014. Semestral. Disponível em: https://rop.emnuvens.com.br/rop/article/view/73. Acesso em: 21 out. 2021.

SENASP, Sistema Nacional de Segurança Pública. Análise criminal 1. Brasília, 2017. Disponível em: file:///C:/Users/User/Downloads/TEXTO%2000%20-%20Apostila%20do%20Curso%20analise%20criminal%20(1).pdf. Acesso em: 25 out. 2021

SILVA, Dênio; VILARINHO, Tatiane Ferreira. Análise criminal tática e sua contribuição para o policiamento operacional. Revista do Instituto Brasileiro de Segurança Pública (RIBSP), v. 2, n. 2, p. 9–22, 2019. Disponível em: http://ibsp.org.br/ibsp/revista/index.php/RIBSP/article/view/65/73. Acesso em: 26 set. 2021.

SOUZA, Elenice. Explorando novos desafios na polícia: o papel do analista, o policiamento orientado para o problema e a metodologia IARA. Rio de Janeiro, 2008.

TEZA, Marlon Jorge. Temas de polícia militar: novas atitudes da polícia ostensiva na ordem pública. Organização e revisão técnica de Wallace Carpes. Florianópolis: Darwin, 2011.

ZAMBELLO, Aline Vanessa et. al. Metodologia da pesquisa e do trabalho científico. Penápolis: FUNEPE, 2018.

ZANELLA, Liane Carly Hermes. Metodologia de pesquisa. 2. ed. reimp. Florianópolis: UFSC, 2013.

Downloads

Publicado

2022-12-05

Como Citar

Marcineiro, N., Rosado Viero, R. ., Berté, D. ., Machado, C. ., Iure Roell, M. ., & Pivetta Karsten, P. . (2022). Análise criminal como estratégia de polícia ostensiva. Revista Do Sistema Único De Segurança Pública, 1(2). https://doi.org/10.56081/2763-9940/revsusp.v1i2.a4

Edição

v. 1 n. 2 (2022): 2ª Edição

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2022 Revista do Sistema Único de Segurança Pública

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Licença Pública Internacional

Ao exercer os Direitos Licenciados (definidos abaixo), Você aceita e concorda em obedecer aos termos e condições desta Licença Pública Internacional Creative Commons Atribuição - Não Comercial - Sem Derivações 4.0 ("Licença Pública"). Na medida em que esta Licença Pública pode ser interpretada como um contrato, são concedidos a Você os Direitos Licenciados em consideração à sua aceitação destes termos e condições, e o Licenciante concede a Você esses direitos em consideração aos benefícios que o Licenciante recebe ao disponibilizar o Material Licenciado sob estes termos e condições.

Seção 1 - Definições

  1. Material Adaptado significa material sujeito a Direitos Autorais e Direitos Similares que é derivado de ou com base no Material Licenciado e no qual o Material Licenciado é traduzido, alterado, organizado, transformado ou modificado de forma que requeira permissão sob os Direitos Autorais e Direitos Similares detidos pelo Licenciante. Para os fins desta Licença Pública, onde o Material Licenciado é uma obra musical, performance ou gravação de som, o Material Adaptado é sempre produzido onde o Material Licenciado é sincronizado em relação ao tempo com uma imagem em movimento;
  2. Direitos autorais e direitos semelhantes significa direitos autorais e / ou direitos semelhantes intimamente relacionados aos direitos autorais, incluindo, sem limitação, desempenho, transmissão, gravação de som e direitos de banco de dados Sui Generis, independentemente de como os direitos são rotulados ou categorizados. Para os fins desta Licença Pública, os direitos especificados na Seção 2 (b) (1) - (2) não são Direitos Autorais e Direitos Similares;
  3. Medidas Tecnológicas Eficazes significa aquelas medidas que, na ausência de autoridade adequada, não podem ser contornadas sob as leis que cumprem as obrigações sob o Artigo 11 do Tratado de Direitos Autorais da OMPI adotado em 20 de dezembro de 1996, e / ou acordos internacionais semelhantes;
  4. Exceções e limitações significam uso justo, tratamento justo e / ou qualquer outra exceção ou limitação aos direitos autorais e direitos semelhantes que se aplicam ao uso do Material licenciado;
  5. Material Licenciado significa a obra artística ou literária, banco de dados ou outro material ao qual o Licenciante aplicou esta Licença Pública;
  6. Direitos licenciados significa os direitos concedidos a Você sujeitos aos termos e condições desta Licença Pública, que são limitados a todos os Direitos Autorais e Direitos Similares que se aplicam ao Seu uso do Material Licenciado e que o Licenciante tem autoridade para licenciar;
  7. Licenciante significa o (s) indivíduo (s) ou entidade (s) que concede direitos sob esta Licença Pública;
  8. Não comercial significa que não tem como objetivo principal ou é direcionado para vantagem comercial ou compensação monetária. Para os fins desta Licença Pública, a troca do Material Licenciado por outro material sujeito a Direitos Autorais e Direitos Similares por compartilhamento digital de arquivos ou meios semelhantes é Não Comercial, desde que não haja pagamento de compensação monetária em conexão com a troca;
  9. Compartilhar significa fornecer material ao público por qualquer meio ou processo que requeira permissão de acordo com os Direitos Licenciados, como reprodução, exibição pública, apresentação pública, distribuição, disseminação, comunicação ou importação, e disponibilizar material ao público, incluindo em formas pelas quais os membros do público podem acessar o material em um local e em um horário escolhido individualmente por eles;
  10. Direitos de bases de dados Sui Generis significa os direitos que não os direitos de autor decorrentes da Directiva 96/9 / CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de Março de 1996 relativa à protecção jurídica das bases de dados, conforme alterada e / ou bem sucedida, bem como outros direitos essencialmente equivalentes em qualquer lugar do mundo;
  11. Você significa o indivíduo ou entidade que exerce os Direitos Licenciados ao abrigo desta Licença Pública. O seu tem um significado correspondente.

Seção 2 - Escopo

  1. Concessão de licença
    1. Sujeito aos termos e condições desta Licença Pública, o Licenciante concede a Você uma licença mundial, livre de royalties, não sublicenciável, não exclusiva e irrevogável para exercer os Direitos Licenciados no Material Licenciado para:
      1. reproduzir e compartilhar o material licenciado, no todo ou em parte, apenas para fins não comerciais; e
      2. produzir e reproduzir, mas não compartilhar, material adaptado apenas para fins não comerciais.
    2. Exceções e limitações. Para evitar dúvidas, onde exceções e limitações se aplicam ao seu uso, esta Licença pública não se aplica e você não precisa cumprir seus termos e condições;
    3. Termo . O termo desta Licença Pública é especificado na Seção 6 (a);
    4. Mídia e formatos; modificações técnicas permitidas. O Licenciante autoriza Você a exercer os Direitos Licenciados em todas as mídias e formatos, sejam agora conhecidos ou futuramente criados, e a fazer as modificações técnicas necessárias para fazê-lo. O Licenciante renuncia e / ou concorda em não reivindicar qualquer direito ou autoridade para proibir Você de fazer as modificações técnicas necessárias para exercer os Direitos Licenciados, incluindo modificações técnicas necessárias para contornar Medidas Tecnológicas Efetivas. Para os propósitos desta Licença Pública, simplesmente fazer modificações autorizadas por esta Seção 2 (a) (4) nunca produz Material Adaptado;
    5. Destinatários downstream:
      1. Oferta do Licenciante - Material Licenciado . Cada destinatário do Material Licenciado recebe automaticamente uma oferta do Licenciante para exercer os Direitos Licenciados de acordo com os termos e condições desta Licença Pública;
      2. Sem restrições de downstream . Você não pode oferecer ou impor quaisquer termos ou condições adicionais ou diferentes ou aplicar quaisquer Medidas Tecnológicas Eficazes ao Material Licenciado, se isso restringir o exercício dos Direitos Licenciados por qualquer destinatário do Material Licenciado.
    6. Sem endosso . Nada nesta Licença Pública constitui ou pode ser interpretado como permissão para afirmar ou implicar que Você é, ou que Seu uso do Material Licenciado é, conectado com, ou patrocinado, endossado ou concedido status oficial pelo Licenciante ou outros designados para receber atribuição conforme previsto na Seção 3 (a) (1) (A) (i).

  2. Outros direitos

    1. Os direitos morais, como o direito à integridade, não são licenciados sob esta Licença Pública, nem a publicidade, privacidade e / ou outros direitos de personalidade semelhantes; no entanto, na medida do possível, o Licenciante renuncia e / ou concorda em não fazer valer quaisquer direitos detidos pelo Licenciante na medida limitada necessária para permitir que Você exerça os Direitos Licenciados, mas não de outra forma;
    2. Os direitos de patente e marca registrada não são licenciados sob esta Licença Pública;
    3. Na medida do possível, o Licenciante renuncia a qualquer direito de cobrar royalties de Você pelo exercício dos Direitos Licenciados, seja diretamente ou por meio de uma sociedade de gestão sob qualquer regime de licenciamento estatutário ou compulsório voluntário ou dispensável. Em todos os outros casos, o Licenciante reserva-se expressamente qualquer direito de cobrar tais royalties, inclusive quando o Material Licenciado for usado para fins não comerciais.

Seção 3 - Condições da licença

Seu exercício dos Direitos Licenciados está expressamente sujeito às seguintes condições:

  1. Atribuição

    1. Se você compartilhar o material licenciado, você deve:

      1. retenha o seguinte se for fornecido pela Licenciante com o Material Licenciado:
        1. identificação do (s) criador (es) do Material Licenciado e quaisquer outros designados para receber atribuição, de qualquer maneira razoável solicitada pelo Licenciante (incluindo por pseudônimo, se designado);
        2. um aviso de direitos autorais;
        3. um aviso referente a esta Licença Pública;
        4. um aviso que se refere à exclusão de garantias;
        5. um URI ou hiperlink para o Material Licenciado na medida do razoavelmente praticável.
      2. indicar se Você modificou o Material Licenciado e manter uma indicação de quaisquer modificações anteriores; e
      3. indicar que o Material Licenciado está licenciado sob esta Licença Pública e incluir o texto ou o URI ou hiperlink para esta Licença Pública.
      Para evitar dúvidas, você não tem permissão sob esta Licença Pública para Compartilhar Material Adaptado.
    2. Você pode satisfazer as condições da Seção 3 (a) (1) de qualquer maneira razoável com base no meio, nos meios e no contexto em que Você compartilha o material licenciado. Por exemplo, pode ser razoável satisfazer as condições fornecendo um URI ou hiperlink para um recurso que inclui as informações necessárias;
    3. Se solicitado pelo Licenciante, você deve remover qualquer uma das informações exigidas pela Seção 3 (a) (1) (A) na medida do possível.

Seção 4 - Direitos do banco de dados Sui Generis

Onde os Direitos Licenciados incluem Direitos de Banco de Dados Sui Generis que se aplicam ao Seu uso do Material Licenciado:

  1. para evitar dúvidas, a Seção 2 (a) (1) concede a Você o direito de extrair, reutilizar, reproduzir e Compartilhar todo ou parte substancial do conteúdo do banco de dados apenas para fins não comerciais e desde que Você não compartilhe o material adaptado;
  2. se Você incluir todo ou uma parte substancial do conteúdo do banco de dados em um banco de dados no qual Você possui Direitos de Banco de Dados Sui Generis, o banco de dados no qual Você possui Direitos de Banco de Dados Sui Generis (mas não seu conteúdo individual) é um Material Adaptado; e
  3. Você deve cumprir as condições na Seção 3 (a) se você compartilhar todo ou uma parte substancial do conteúdo do banco de dados.

Para evitar dúvidas, esta Seção 4 complementa e não substitui Suas obrigações sob esta Licença Pública, onde os Direitos Licenciados incluem outros Direitos Autorais e Direitos Similares.

Seção 5 - Isenção de garantias e limitação de responsabilidade

  1. A menos que seja realizado de outra forma separadamente pelo Licenciante, na medida do possível, o Licenciante oferece o Material Licenciado como está e como disponível, e não faz representações ou garantias de qualquer tipo em relação ao Material Licenciado, seja expresso, implícito, estatutário ou outro . Isso inclui, sem limitação, garantias de título, comercialização, adequação a uma finalidade específica, não violação, ausência de defeitos latentes ou outros, precisão ou a presença ou ausência de erros, sejam ou não conhecidos ou detectáveis. Onde as isenções de garantias não são permitidas total ou parcialmente, esta isenção de responsabilidade pode não se aplicar a você;
  2. Na medida do possível, em nenhum caso o Licenciante será responsável por você em qualquer teoria legal (incluindo, sem limitação, negligência) ou de outra forma por quaisquer custos diretos, especiais, indiretos, incidentais, consequenciais, punitivos, exemplares ou outros , despesas ou danos decorrentes desta Licença Pública ou do uso do Material Licenciado, mesmo que o Licenciante tenha sido avisado da possibilidade de tais perdas, custos, despesas ou danos. Onde uma limitação de responsabilidade não é permitida total ou parcialmente, esta limitação pode não se aplicar a você;
  1. A isenção de garantias e limitação de responsabilidade fornecida acima deve ser interpretada de uma maneira que, na medida do possível, mais se aproxima de uma isenção absoluta de responsabilidade e renúncia de toda responsabilidade.

Seção 6 - Vigência e rescisão.

  1. Esta Licença Pública aplica-se ao prazo dos Direitos Autorais e Direitos Similares licenciados aqui. No entanto, se você deixar de cumprir esta Licença Pública, seus direitos sob esta Licença Pública terminarão automaticamente;

  2. Quando o Seu direito de usar o Material Licenciado for rescindido de acordo com a Seção 6 (a) , ele restabelece:

    1. automaticamente a partir da data em que a violação for sanada, desde que sanada em até 30 dias a partir da descoberta da violação; ou
    2. mediante reintegração expressa pelo Licenciante.
    Para evitar dúvidas, esta Seção 6 (b) não afeta nenhum direito que o Licenciante possa ter de buscar soluções para Suas violações desta Licença Pública.
  3. Para evitar dúvidas, o Licenciante também pode oferecer o Material Licenciado sob termos ou condições separados ou interromper a distribuição do Material Licenciado a qualquer momento; no entanto, isso não encerrará esta Licença Pública;
  4. As seções 1 , 5 , 6 , 7 e 8 sobrevivem ao término desta Licença Pública.

Seção 7 - Outros termos e condições

  1. O Licenciante não será vinculado a quaisquer termos ou condições adicionais ou diferentes comunicados por Você, a menos que expressamente acordado;
  2. Quaisquer disposições, entendimentos ou acordos relativos ao Material Licenciado não declarados aqui são separados e independentes dos termos e condições desta Licença Pública.

Seção 8 - Interpretação

  1. Para evitar dúvidas, esta Licença Pública não reduz, e não deve ser interpretada para reduzir, limitar, restringir ou impor condições sobre qualquer uso do Material Licenciado que poderia legalmente ser feito sem permissão sob esta Licença Pública;
  2. Na medida do possível, se qualquer disposição desta Licença Pública for considerada inexequível, ela deverá ser automaticamente reformada na extensão mínima necessária para torná-la exequível. Se a disposição não puder ser reformada, ela deverá ser separada desta Licença Pública sem afetar a exeqüibilidade dos demais termos e condições;
  3. Nenhum termo ou condição desta Licença Pública será renunciado e nenhum descumprimento será consentido, a menos que expressamente acordado pelo Licenciante;
  4. Nada nesta Licença Pública constitui ou pode ser interpretado como uma limitação ou renúncia de quaisquer privilégios e imunidades que se aplicam ao Licenciante ou a Você, incluindo dos processos legais de qualquer jurisdição ou autoridade.

Creative Commons não faz parte de suas licenças públicas. Não obstante, o Creative Commons pode optar por aplicar uma de suas licenças públicas ao material que publica e, nesses casos, será considerado o "Licenciante". O texto das licenças públicas Creative Commons é dedicado ao domínio público no âmbito da CC0 Public Domain Dedication . Exceto para o propósito limitado de indicar que o material é compartilhado sob uma licença pública Creative Commons ou conforme permitido pelas políticas Creative Commons publicadas em creativecommons.org/policies, Creative Commons não autoriza o uso da marca comercial “Creative Commons” ou qualquer outra marca comercial ou logotipo da Creative Commons sem o seu consentimento prévio por escrito, incluindo, sem limitação, em conexão com quaisquer modificações não autorizadas em qualquer uma de suas licenças públicas ou quaisquer outros acordos , entendimentos ou acordos relativos ao uso de material licenciado. Para evitar dúvidas, este parágrafo não faz parte das licenças públicas.

Creative Commons pode ser contatado em creativecommons.org.