A concepção de segurança cidadã e seus reflexos na formação de soldados da PMERJ
DOI:
https://doi.org/10.56081/2763-9940/revsusp.v1i2.a13Palavras-chave:
neoliberalismo; gerencialismo; reforma do estado; segurança cidadã; educação militar.Resumo
A concepção de segurança pública tem sido impactada pelas transformações e sofisticações ocorridas nas relações entre Estado e sociedade civil. A ampla reforma do aparelho de Estado, no cerne do projeto neoliberal, trouxe consigo mudanças que impulsionaram a adoção no novo gerencialismo nas políticas públicas, renovando concepções que fundamentam a administração pública. Nesse contexto, surge o conceito de Segurança Cidadã propondo a concepção de segurança pública como prestação de serviço fundamentada na lógica gerencial. Pretende-se neste artigo analisar em que medida essa nova perspectiva foi absorvida pelos policiais militares da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) durante o Curso de Formação de Soldados (CFSd). Trata-se de uma pesquisa de natureza básica, de abordagem qualitativa, de caráter explicativo, cujos procedimentos técnicos são a documentação e o levantamento por meio de questionário. Os resultados apontam para a reprodução de elementos que evidenciam a apropriação conceitual da Segurança Cidadã em tensão com uma concepção mais conservadora de segurança pública. Conclui-se que a formação inicial dos soldados impulsiona o desenvolvimento de novos elementos na cultura institucional afinada ao contexto democrático, contudo, tal ideia fomenta tensões e contradições com tradições arraigadas na PMERJ.
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Seção 2 - Escopo
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-
Outros direitos
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Seção 3 - Condições da licença
Seu exercício dos Direitos Licenciados está expressamente sujeito às seguintes condições:
-
Atribuição
-
Se você compartilhar o material licenciado, você deve:
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- retenha o seguinte se for fornecido pela Licenciante com o Material Licenciado:
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- Se solicitado pelo Licenciante, você deve remover qualquer uma das informações exigidas pela Seção 3 (a) (1) (A) na medida do possível.
-
Seção 4 - Direitos do banco de dados Sui Generis
Onde os Direitos Licenciados incluem Direitos de Banco de Dados Sui Generis que se aplicam ao Seu uso do Material Licenciado:
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Para evitar dúvidas, esta Seção 4 complementa e não substitui Suas obrigações sob esta Licença Pública, onde os Direitos Licenciados incluem outros Direitos Autorais e Direitos Similares.
Seção 5 - Isenção de garantias e limitação de responsabilidade
- A menos que seja realizado de outra forma separadamente pelo Licenciante, na medida do possível, o Licenciante oferece o Material Licenciado como está e como disponível, e não faz representações ou garantias de qualquer tipo em relação ao Material Licenciado, seja expresso, implícito, estatutário ou outro . Isso inclui, sem limitação, garantias de título, comercialização, adequação a uma finalidade específica, não violação, ausência de defeitos latentes ou outros, precisão ou a presença ou ausência de erros, sejam ou não conhecidos ou detectáveis. Onde as isenções de garantias não são permitidas total ou parcialmente, esta isenção de responsabilidade pode não se aplicar a você;
- Na medida do possível, em nenhum caso o Licenciante será responsável por você em qualquer teoria legal (incluindo, sem limitação, negligência) ou de outra forma por quaisquer custos diretos, especiais, indiretos, incidentais, consequenciais, punitivos, exemplares ou outros , despesas ou danos decorrentes desta Licença Pública ou do uso do Material Licenciado, mesmo que o Licenciante tenha sido avisado da possibilidade de tais perdas, custos, despesas ou danos. Onde uma limitação de responsabilidade não é permitida total ou parcialmente, esta limitação pode não se aplicar a você;
- A isenção de garantias e limitação de responsabilidade fornecida acima deve ser interpretada de uma maneira que, na medida do possível, mais se aproxima de uma isenção absoluta de responsabilidade e renúncia de toda responsabilidade.
Seção 6 - Vigência e rescisão.
- Esta Licença Pública aplica-se ao prazo dos Direitos Autorais e Direitos Similares licenciados aqui. No entanto, se você deixar de cumprir esta Licença Pública, seus direitos sob esta Licença Pública terminarão automaticamente;
-
Quando o Seu direito de usar o Material Licenciado for rescindido de acordo com a Seção 6 (a) , ele restabelece:
- automaticamente a partir da data em que a violação for sanada, desde que sanada em até 30 dias a partir da descoberta da violação; ou
- mediante reintegração expressa pelo Licenciante.
- Para evitar dúvidas, o Licenciante também pode oferecer o Material Licenciado sob termos ou condições separados ou interromper a distribuição do Material Licenciado a qualquer momento; no entanto, isso não encerrará esta Licença Pública;
- As seções 1 , 5 , 6 , 7 e 8 sobrevivem ao término desta Licença Pública.
Seção 7 - Outros termos e condições
- O Licenciante não será vinculado a quaisquer termos ou condições adicionais ou diferentes comunicados por Você, a menos que expressamente acordado;
- Quaisquer disposições, entendimentos ou acordos relativos ao Material Licenciado não declarados aqui são separados e independentes dos termos e condições desta Licença Pública.
Seção 8 - Interpretação
- Para evitar dúvidas, esta Licença Pública não reduz, e não deve ser interpretada para reduzir, limitar, restringir ou impor condições sobre qualquer uso do Material Licenciado que poderia legalmente ser feito sem permissão sob esta Licença Pública;
- Na medida do possível, se qualquer disposição desta Licença Pública for considerada inexequível, ela deverá ser automaticamente reformada na extensão mínima necessária para torná-la exequível. Se a disposição não puder ser reformada, ela deverá ser separada desta Licença Pública sem afetar a exeqüibilidade dos demais termos e condições;
- Nenhum termo ou condição desta Licença Pública será renunciado e nenhum descumprimento será consentido, a menos que expressamente acordado pelo Licenciante;
- Nada nesta Licença Pública constitui ou pode ser interpretado como uma limitação ou renúncia de quaisquer privilégios e imunidades que se aplicam ao Licenciante ou a Você, incluindo dos processos legais de qualquer jurisdição ou autoridade.
Creative Commons não faz parte de suas licenças públicas. Não obstante, o Creative Commons pode optar por aplicar uma de suas licenças públicas ao material que publica e, nesses casos, será considerado o "Licenciante". O texto das licenças públicas Creative Commons é dedicado ao domínio público no âmbito da CC0 Public Domain Dedication . Exceto para o propósito limitado de indicar que o material é compartilhado sob uma licença pública Creative Commons ou conforme permitido pelas políticas Creative Commons publicadas em creativecommons.org/policies, Creative Commons não autoriza o uso da marca comercial “Creative Commons” ou qualquer outra marca comercial ou logotipo da Creative Commons sem o seu consentimento prévio por escrito, incluindo, sem limitação, em conexão com quaisquer modificações não autorizadas em qualquer uma de suas licenças públicas ou quaisquer outros acordos , entendimentos ou acordos relativos ao uso de material licenciado. Para evitar dúvidas, este parágrafo não faz parte das licenças públicas.
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