Uma análise da criminalística exercida pela Polícia Federal:

integração de um modelo eficaz e eficiente pautado na autonomia técnica, científica e funcional

Autores

DOI:

https://doi.org/10.56081/2763-9940/revsusp.v1i2.a1

Palavras-chave:

criminalística, polícia, justiça, viés cognitivo, governança

Resumo

Existe um consenso sobre a necessidade de autonomia técnica, científica e funcional para que os peritos oficiais de natureza criminal possam exercer suas atividades-fim com total isenção e sem qualquer tipo de viés, ao mesmo tempo os laudos periciais criminais precisam ser céleres e conectados à investigação, para que alcancem a efetividade esperada. O presente trabalho teve por objetivo descrever as características legais e de governança do modelo de gestão adotado pela perícia no âmbito da Polícia Federal. O método de pesquisa adotado foi o levantamento bibliográfico dos normativos legais aplicáveis e a catalogação de casos ocorridos entre março de 2011 e julho de 2021. Foi possível constatar a eficaz e eficiente produção de laudos pelos Peritos Criminais Federais, e pelo detalhamento do modelo de gestão é possível indicar os meios para a sua replicação em outros órgãos periciais.

Biografia do Autor

Alan de Oliveira Lopes, Polícia Federal

Possui graduação em Engenharia Civil pela Universidade de Brasília - UNB (1997). Mestrado em Transportes pela Universidade de Brasília - UnB (2014). Perito Criminal Federal da Polícia Federal desde o ano de 2002. Tem experiência na área de Engenharia Civil, com ênfase em Engenharia Legal. Aprovação em Concursos Públicos - Perito Criminal Federal - 8º colocado, Perito Criminal da PCDF - 28º colocado, Terracap - 13º colocado, Inspetor de Obras/GDF - 22º colocado, CAESB - 15º colocado, Infraero - 2º colocado. 

Régis Signor, Polícia Federal

Graduado (1996) e Mestre (1999) em Engenharia Civil, e Doutor (2005) em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina. Perito Criminal Federal desde 2003 atuando em casos de desvio de recursos públicos em obras de engenharia. Em 2018 desenvolveu pesquisa de pós-doutorado na Curtin University, Austrália. Cartéis em licitações, colapso de estruturas, eficiência energética e avaliações imobiliárias são áreas de interesse.

Norberto Baú, Polícia Federal

Possui graduação em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal de Santa Catarina(1986) e mestrado em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal de Santa Catarina(1991). Atualmente é Professor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina. 

Rafael Seixas Santos, Centro Universitário do Distrito Federal - UDF

Doutorando em Direito, Mestre em Direito e Políticas Públicas. Especialista em Direito Público e Gestão Pública. Professor de Cursos de Graduação e de Pós-graduação. Membro da Rede Brasileira de Monitoramento e Avaliação (RBMA). Assessor Especial e Presidente da Comissão Permanente Disciplinar do Superior Tribunal Militar. Tem realizado estudos e pesquisas nas áreas de Direito Constitucional e Processo, Direitos Fundamentais, Direito e Processo Penal, Direito Público, Políticas Públicas e Processos de Controle Penal e Econômico-Social.

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Publicado

2022-12-05

Como Citar

de Oliveira Lopes, A., Signor, R., Bacellar Raupp, A., Baú, N., & Seixas Santos, R. (2022). Uma análise da criminalística exercida pela Polícia Federal:: integração de um modelo eficaz e eficiente pautado na autonomia técnica, científica e funcional. Revista Do Sistema Único De Segurança Pública, 1(2). https://doi.org/10.56081/2763-9940/revsusp.v1i2.a1

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v. 1 n. 2 (2022): 2ª Edição

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    1. Sujeito aos termos e condições desta Licença Pública, o Licenciante concede a Você uma licença mundial, livre de royalties, não sublicenciável, não exclusiva e irrevogável para exercer os Direitos Licenciados no Material Licenciado para:
      1. reproduzir e compartilhar o material licenciado, no todo ou em parte, apenas para fins não comerciais; e
      2. produzir e reproduzir, mas não compartilhar, material adaptado apenas para fins não comerciais.
    2. Exceções e limitações. Para evitar dúvidas, onde exceções e limitações se aplicam ao seu uso, esta Licença pública não se aplica e você não precisa cumprir seus termos e condições;
    3. Termo . O termo desta Licença Pública é especificado na Seção 6 (a);
    4. Mídia e formatos; modificações técnicas permitidas. O Licenciante autoriza Você a exercer os Direitos Licenciados em todas as mídias e formatos, sejam agora conhecidos ou futuramente criados, e a fazer as modificações técnicas necessárias para fazê-lo. O Licenciante renuncia e / ou concorda em não reivindicar qualquer direito ou autoridade para proibir Você de fazer as modificações técnicas necessárias para exercer os Direitos Licenciados, incluindo modificações técnicas necessárias para contornar Medidas Tecnológicas Efetivas. Para os propósitos desta Licença Pública, simplesmente fazer modificações autorizadas por esta Seção 2 (a) (4) nunca produz Material Adaptado;
    5. Destinatários downstream:
      1. Oferta do Licenciante - Material Licenciado . Cada destinatário do Material Licenciado recebe automaticamente uma oferta do Licenciante para exercer os Direitos Licenciados de acordo com os termos e condições desta Licença Pública;
      2. Sem restrições de downstream . Você não pode oferecer ou impor quaisquer termos ou condições adicionais ou diferentes ou aplicar quaisquer Medidas Tecnológicas Eficazes ao Material Licenciado, se isso restringir o exercício dos Direitos Licenciados por qualquer destinatário do Material Licenciado.
    6. Sem endosso . Nada nesta Licença Pública constitui ou pode ser interpretado como permissão para afirmar ou implicar que Você é, ou que Seu uso do Material Licenciado é, conectado com, ou patrocinado, endossado ou concedido status oficial pelo Licenciante ou outros designados para receber atribuição conforme previsto na Seção 3 (a) (1) (A) (i).

  2. Outros direitos

    1. Os direitos morais, como o direito à integridade, não são licenciados sob esta Licença Pública, nem a publicidade, privacidade e / ou outros direitos de personalidade semelhantes; no entanto, na medida do possível, o Licenciante renuncia e / ou concorda em não fazer valer quaisquer direitos detidos pelo Licenciante na medida limitada necessária para permitir que Você exerça os Direitos Licenciados, mas não de outra forma;
    2. Os direitos de patente e marca registrada não são licenciados sob esta Licença Pública;
    3. Na medida do possível, o Licenciante renuncia a qualquer direito de cobrar royalties de Você pelo exercício dos Direitos Licenciados, seja diretamente ou por meio de uma sociedade de gestão sob qualquer regime de licenciamento estatutário ou compulsório voluntário ou dispensável. Em todos os outros casos, o Licenciante reserva-se expressamente qualquer direito de cobrar tais royalties, inclusive quando o Material Licenciado for usado para fins não comerciais.

Seção 3 - Condições da licença

Seu exercício dos Direitos Licenciados está expressamente sujeito às seguintes condições:

  1. Atribuição

    1. Se você compartilhar o material licenciado, você deve:

      1. retenha o seguinte se for fornecido pela Licenciante com o Material Licenciado:
        1. identificação do (s) criador (es) do Material Licenciado e quaisquer outros designados para receber atribuição, de qualquer maneira razoável solicitada pelo Licenciante (incluindo por pseudônimo, se designado);
        2. um aviso de direitos autorais;
        3. um aviso referente a esta Licença Pública;
        4. um aviso que se refere à exclusão de garantias;
        5. um URI ou hiperlink para o Material Licenciado na medida do razoavelmente praticável.
      2. indicar se Você modificou o Material Licenciado e manter uma indicação de quaisquer modificações anteriores; e
      3. indicar que o Material Licenciado está licenciado sob esta Licença Pública e incluir o texto ou o URI ou hiperlink para esta Licença Pública.
      Para evitar dúvidas, você não tem permissão sob esta Licença Pública para Compartilhar Material Adaptado.
    2. Você pode satisfazer as condições da Seção 3 (a) (1) de qualquer maneira razoável com base no meio, nos meios e no contexto em que Você compartilha o material licenciado. Por exemplo, pode ser razoável satisfazer as condições fornecendo um URI ou hiperlink para um recurso que inclui as informações necessárias;
    3. Se solicitado pelo Licenciante, você deve remover qualquer uma das informações exigidas pela Seção 3 (a) (1) (A) na medida do possível.

Seção 4 - Direitos do banco de dados Sui Generis

Onde os Direitos Licenciados incluem Direitos de Banco de Dados Sui Generis que se aplicam ao Seu uso do Material Licenciado:

  1. para evitar dúvidas, a Seção 2 (a) (1) concede a Você o direito de extrair, reutilizar, reproduzir e Compartilhar todo ou parte substancial do conteúdo do banco de dados apenas para fins não comerciais e desde que Você não compartilhe o material adaptado;
  2. se Você incluir todo ou uma parte substancial do conteúdo do banco de dados em um banco de dados no qual Você possui Direitos de Banco de Dados Sui Generis, o banco de dados no qual Você possui Direitos de Banco de Dados Sui Generis (mas não seu conteúdo individual) é um Material Adaptado; e
  3. Você deve cumprir as condições na Seção 3 (a) se você compartilhar todo ou uma parte substancial do conteúdo do banco de dados.

Para evitar dúvidas, esta Seção 4 complementa e não substitui Suas obrigações sob esta Licença Pública, onde os Direitos Licenciados incluem outros Direitos Autorais e Direitos Similares.

Seção 5 - Isenção de garantias e limitação de responsabilidade

  1. A menos que seja realizado de outra forma separadamente pelo Licenciante, na medida do possível, o Licenciante oferece o Material Licenciado como está e como disponível, e não faz representações ou garantias de qualquer tipo em relação ao Material Licenciado, seja expresso, implícito, estatutário ou outro . Isso inclui, sem limitação, garantias de título, comercialização, adequação a uma finalidade específica, não violação, ausência de defeitos latentes ou outros, precisão ou a presença ou ausência de erros, sejam ou não conhecidos ou detectáveis. Onde as isenções de garantias não são permitidas total ou parcialmente, esta isenção de responsabilidade pode não se aplicar a você;
  2. Na medida do possível, em nenhum caso o Licenciante será responsável por você em qualquer teoria legal (incluindo, sem limitação, negligência) ou de outra forma por quaisquer custos diretos, especiais, indiretos, incidentais, consequenciais, punitivos, exemplares ou outros , despesas ou danos decorrentes desta Licença Pública ou do uso do Material Licenciado, mesmo que o Licenciante tenha sido avisado da possibilidade de tais perdas, custos, despesas ou danos. Onde uma limitação de responsabilidade não é permitida total ou parcialmente, esta limitação pode não se aplicar a você;
  1. A isenção de garantias e limitação de responsabilidade fornecida acima deve ser interpretada de uma maneira que, na medida do possível, mais se aproxima de uma isenção absoluta de responsabilidade e renúncia de toda responsabilidade.

Seção 6 - Vigência e rescisão.

  1. Esta Licença Pública aplica-se ao prazo dos Direitos Autorais e Direitos Similares licenciados aqui. No entanto, se você deixar de cumprir esta Licença Pública, seus direitos sob esta Licença Pública terminarão automaticamente;

  2. Quando o Seu direito de usar o Material Licenciado for rescindido de acordo com a Seção 6 (a) , ele restabelece:

    1. automaticamente a partir da data em que a violação for sanada, desde que sanada em até 30 dias a partir da descoberta da violação; ou
    2. mediante reintegração expressa pelo Licenciante.
    Para evitar dúvidas, esta Seção 6 (b) não afeta nenhum direito que o Licenciante possa ter de buscar soluções para Suas violações desta Licença Pública.
  3. Para evitar dúvidas, o Licenciante também pode oferecer o Material Licenciado sob termos ou condições separados ou interromper a distribuição do Material Licenciado a qualquer momento; no entanto, isso não encerrará esta Licença Pública;
  4. As seções 1 , 5 , 6 , 7 e 8 sobrevivem ao término desta Licença Pública.

Seção 7 - Outros termos e condições

  1. O Licenciante não será vinculado a quaisquer termos ou condições adicionais ou diferentes comunicados por Você, a menos que expressamente acordado;
  2. Quaisquer disposições, entendimentos ou acordos relativos ao Material Licenciado não declarados aqui são separados e independentes dos termos e condições desta Licença Pública.

Seção 8 - Interpretação

  1. Para evitar dúvidas, esta Licença Pública não reduz, e não deve ser interpretada para reduzir, limitar, restringir ou impor condições sobre qualquer uso do Material Licenciado que poderia legalmente ser feito sem permissão sob esta Licença Pública;
  2. Na medida do possível, se qualquer disposição desta Licença Pública for considerada inexequível, ela deverá ser automaticamente reformada na extensão mínima necessária para torná-la exequível. Se a disposição não puder ser reformada, ela deverá ser separada desta Licença Pública sem afetar a exeqüibilidade dos demais termos e condições;
  3. Nenhum termo ou condição desta Licença Pública será renunciado e nenhum descumprimento será consentido, a menos que expressamente acordado pelo Licenciante;
  4. Nada nesta Licença Pública constitui ou pode ser interpretado como uma limitação ou renúncia de quaisquer privilégios e imunidades que se aplicam ao Licenciante ou a Você, incluindo dos processos legais de qualquer jurisdição ou autoridade.

Creative Commons não faz parte de suas licenças públicas. Não obstante, o Creative Commons pode optar por aplicar uma de suas licenças públicas ao material que publica e, nesses casos, será considerado o "Licenciante". O texto das licenças públicas Creative Commons é dedicado ao domínio público no âmbito da CC0 Public Domain Dedication . Exceto para o propósito limitado de indicar que o material é compartilhado sob uma licença pública Creative Commons ou conforme permitido pelas políticas Creative Commons publicadas em creativecommons.org/policies, Creative Commons não autoriza o uso da marca comercial “Creative Commons” ou qualquer outra marca comercial ou logotipo da Creative Commons sem o seu consentimento prévio por escrito, incluindo, sem limitação, em conexão com quaisquer modificações não autorizadas em qualquer uma de suas licenças públicas ou quaisquer outros acordos , entendimentos ou acordos relativos ao uso de material licenciado. Para evitar dúvidas, este parágrafo não faz parte das licenças públicas.

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