Prevenção e repressão aos crimes vinculados ao uso de veículos:
tecnologias e estratégias de melhoria da segurança pública em estados brasileiros
DOI:
https://doi.org/10.56081/2763-9940/revsusp.v1i2.a2Palavras-chave:
estratégia, segurança pública, tecnologia, políciaResumo
Este trabalho objetiva discutir a prevenção e a repressão aos crimes vinculados ao uso de veículos e sua relação com a estratégia de segurança pública, seja em âmbito nacional, estadual ou municipal. Para isso, foi feita uma revisão bibliográfica acerca dos conceitos que envolvem esse tipo de crime, bem como dos demais pressupostos teóricos que o fundamentam. Em seguida, são descritas experiências brasileiras, a partir do ano de 2014, as quais envolvem a utilização de sistemas tecnológicos avançados de comunicação e informação. Finalmente, apresenta-se uma breve análise dos resultados e das questões surgidas a partir dos casos estudados, com especial atenção para o estado do Ceará, chegando à conclusão de que, sem uma estratégia, baseada em integração e coordenação das ações, que fundamente o uso da tecnologia, as ferramentas perdem boa parte de sua potência e de seus efeitos positivos.
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Seção 2 - Escopo
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- Exceções e limitações. Para evitar dúvidas, onde exceções e limitações se aplicam ao seu uso, esta Licença pública não se aplica e você não precisa cumprir seus termos e condições;
- Termo . O termo desta Licença Pública é especificado na Seção 6 (a);
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-
Outros direitos
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Seção 3 - Condições da licença
Seu exercício dos Direitos Licenciados está expressamente sujeito às seguintes condições:
-
Atribuição
-
Se você compartilhar o material licenciado, você deve:
- retenha o seguinte se for fornecido pela Licenciante com o Material Licenciado:
- identificação do (s) criador (es) do Material Licenciado e quaisquer outros designados para receber atribuição, de qualquer maneira razoável solicitada pelo Licenciante (incluindo por pseudônimo, se designado);
- um aviso de direitos autorais;
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- Se solicitado pelo Licenciante, você deve remover qualquer uma das informações exigidas pela Seção 3 (a) (1) (A) na medida do possível.
-
Seção 4 - Direitos do banco de dados Sui Generis
Onde os Direitos Licenciados incluem Direitos de Banco de Dados Sui Generis que se aplicam ao Seu uso do Material Licenciado:
- para evitar dúvidas, a Seção 2 (a) (1) concede a Você o direito de extrair, reutilizar, reproduzir e Compartilhar todo ou parte substancial do conteúdo do banco de dados apenas para fins não comerciais e desde que Você não compartilhe o material adaptado;
- se Você incluir todo ou uma parte substancial do conteúdo do banco de dados em um banco de dados no qual Você possui Direitos de Banco de Dados Sui Generis, o banco de dados no qual Você possui Direitos de Banco de Dados Sui Generis (mas não seu conteúdo individual) é um Material Adaptado; e
- Você deve cumprir as condições na Seção 3 (a) se você compartilhar todo ou uma parte substancial do conteúdo do banco de dados.
Para evitar dúvidas, esta Seção 4 complementa e não substitui Suas obrigações sob esta Licença Pública, onde os Direitos Licenciados incluem outros Direitos Autorais e Direitos Similares.
Seção 5 - Isenção de garantias e limitação de responsabilidade
- A menos que seja realizado de outra forma separadamente pelo Licenciante, na medida do possível, o Licenciante oferece o Material Licenciado como está e como disponível, e não faz representações ou garantias de qualquer tipo em relação ao Material Licenciado, seja expresso, implícito, estatutário ou outro . Isso inclui, sem limitação, garantias de título, comercialização, adequação a uma finalidade específica, não violação, ausência de defeitos latentes ou outros, precisão ou a presença ou ausência de erros, sejam ou não conhecidos ou detectáveis. Onde as isenções de garantias não são permitidas total ou parcialmente, esta isenção de responsabilidade pode não se aplicar a você;
- Na medida do possível, em nenhum caso o Licenciante será responsável por você em qualquer teoria legal (incluindo, sem limitação, negligência) ou de outra forma por quaisquer custos diretos, especiais, indiretos, incidentais, consequenciais, punitivos, exemplares ou outros , despesas ou danos decorrentes desta Licença Pública ou do uso do Material Licenciado, mesmo que o Licenciante tenha sido avisado da possibilidade de tais perdas, custos, despesas ou danos. Onde uma limitação de responsabilidade não é permitida total ou parcialmente, esta limitação pode não se aplicar a você;
- A isenção de garantias e limitação de responsabilidade fornecida acima deve ser interpretada de uma maneira que, na medida do possível, mais se aproxima de uma isenção absoluta de responsabilidade e renúncia de toda responsabilidade.
Seção 6 - Vigência e rescisão.
- Esta Licença Pública aplica-se ao prazo dos Direitos Autorais e Direitos Similares licenciados aqui. No entanto, se você deixar de cumprir esta Licença Pública, seus direitos sob esta Licença Pública terminarão automaticamente;
-
Quando o Seu direito de usar o Material Licenciado for rescindido de acordo com a Seção 6 (a) , ele restabelece:
- automaticamente a partir da data em que a violação for sanada, desde que sanada em até 30 dias a partir da descoberta da violação; ou
- mediante reintegração expressa pelo Licenciante.
- Para evitar dúvidas, o Licenciante também pode oferecer o Material Licenciado sob termos ou condições separados ou interromper a distribuição do Material Licenciado a qualquer momento; no entanto, isso não encerrará esta Licença Pública;
- As seções 1 , 5 , 6 , 7 e 8 sobrevivem ao término desta Licença Pública.
Seção 7 - Outros termos e condições
- O Licenciante não será vinculado a quaisquer termos ou condições adicionais ou diferentes comunicados por Você, a menos que expressamente acordado;
- Quaisquer disposições, entendimentos ou acordos relativos ao Material Licenciado não declarados aqui são separados e independentes dos termos e condições desta Licença Pública.
Seção 8 - Interpretação
- Para evitar dúvidas, esta Licença Pública não reduz, e não deve ser interpretada para reduzir, limitar, restringir ou impor condições sobre qualquer uso do Material Licenciado que poderia legalmente ser feito sem permissão sob esta Licença Pública;
- Na medida do possível, se qualquer disposição desta Licença Pública for considerada inexequível, ela deverá ser automaticamente reformada na extensão mínima necessária para torná-la exequível. Se a disposição não puder ser reformada, ela deverá ser separada desta Licença Pública sem afetar a exeqüibilidade dos demais termos e condições;
- Nenhum termo ou condição desta Licença Pública será renunciado e nenhum descumprimento será consentido, a menos que expressamente acordado pelo Licenciante;
- Nada nesta Licença Pública constitui ou pode ser interpretado como uma limitação ou renúncia de quaisquer privilégios e imunidades que se aplicam ao Licenciante ou a Você, incluindo dos processos legais de qualquer jurisdição ou autoridade.
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