Mapeamento da gestão do Termo Circunstanciado de Ocorrência nas Polícias Militares do Brasil

Autores

  • Nair Bastos de Rezende Godinho Instituto Brasileiro de Segurança Pública
  • Azor Lopes da Silva Júnior Instituto Brasileiro de Segurança Pública
  • Marcello Martinez Hipólito FENEME https://orcid.org/0000-0002-3997-6890
  • Valter Ribeiro da Silva Pol´ícia Militar do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.56081/2763-9940/revsusp.v1i2.a6

Palavras-chave:

Infração penal de menor potencial ofensivo. Termo Circunstanciado de Ocorrência. Juizados Especiais Criminais. Polícia Militar

Resumo

A pesquisa mapeia o processo de implantação do registro de termos circunstanciados de ocorrência (TCO), nas infrações penais de menor potencial ofensivo, pelas polícias militares do Brasil, com objetivo de identificar o percurso percorrido pelas pioneiras, o processo de implantação adotado por seus seguidores e identificar as corporações que não adotaram o procedimento ou retrocederam no processo de sua implantação. Demonstra-se as dificuldades enfrentadas e os desafios recentes no processo de implantação do projeto nas unidades federativas do país. Discute-se os debates atuais de operacionalização do procedimento, buscando-se soluções em nível nacional. O método adotado foi o dedutivo. A metodologia de coleta de dados partiu de pesquisa exploratória quali-quantitativa, na forma de estudo de casos, sob a plataforma “Google Forms”, a partir de questionário dirigido a representantes das 27 polícias militares do país, sondando dados da implantação, do sistema de registro e da normatização corporativa. A análise dos dados permitiu concluir que, em alguns estados, a implantação se acha bem avançada, enquanto insipiente noutros.

Biografia do Autor

Nair Bastos de Rezende Godinho, Instituto Brasileiro de Segurança Pública

Atualmente trabalha na Coordenação do TCO-PM. Leciona na Academia de Polícia Militar de Goiás e Secretaria de Segurança Pública. Conciliadora judicial. Pós Graduada em Direito Penal, Direito Militar e MBA em Gestão de Polícia Ostensiva. Membro do Instituto Brasileiro de Segurança Pública. 
Tem experiência na área de Educação, Direito, Agricultura e Policial (Inteligência Policial, planejamento operacional e Termo Circunstanciado de Ocorrência).

Azor Lopes da Silva Júnior, Instituto Brasileiro de Segurança Pública

Doutor em Sociologia (UNESP-FCLAr), com pós-doutorado em hermenêutica jurídica (UNESP-IBILCE-Departamento de Letras), Mestre em Direito Público (UNIFRAN, 2005), Especialista em Direito (UNESP/FAPERP,1998), graduado em Direito (FIRP,1990); é Especialista em Segurança Pública (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2007; Universidade Federal do Paraná, 2008). Pelo sistema de ensino militar (Art. 83 da LDB e Lei Complementar Estadual [SP] nº 1036, de 11 de janeiro de 2008) titulou-se Doutor (APMG, 2008), Mestre (CAES, 2005) e graduado (APMBB, 1984) em Ciências Policiais de Segurança e Preservação da Ordem Pública. É Advogado, Professor Universitário (bacharelado e pós-graduação em Direito), Avaliador integrante do Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (INEP-MEC), Presidente do Instituto Brasileiro de Segurança Pública - IBSP (ibsp.org.br) e Coronel da Reserva Remunerada Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Marcello Martinez Hipólito, FENEME

Coronel da Reserva da Polícia Militar de Santa Catarina e Advogado. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1993) e graduação em Curso de Formação de Oficiais - Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (1987).É especialista em Direito Penal (2000), Administração de Segurança Pública (2007) e Gestão Estratégica da Segurança Pública (2012). Tem experiência na área de Ciência Política, com ênfase em Preservação da Ordem Pública, atuando principalmente nos seguintes temas: polícia, policiamento, ciclo completo de polícia, estudo comparado de polícia, sociologia urbana, violência e criminalidade. Foi Chefe da Terceira Seção de Estado-Maior da Polícia Militar de Santa Catarina (Planejamento e Operações) e Instrutor e Coordenador de cursos para a lavratura de Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCO) pelas Polícias Militares. Foi comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar, cuja sede é a cidade de Balneário Camboriú, SC, Brasil, nos anos de 2013 e 2014. Realizou Curso Internacional de Polícia Judicial na Guarda Civil da Espanha em 2018. Foi Chefe de Gabinete do Comandante-geral da PMSC (2018) e Secretário Executivo do Conselho Nacional de Comandantes-gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares/CNCG (2019) e Mestre em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI (2017). (Texto informado pelo autor)

Valter Ribeiro da Silva, Pol´ícia Militar do Paraná

Major da Polícia Militar do Paraná, com experiência no tema do Termo Circunstanciado de Ocorrência e Corregedoria da Polícia Militar. 

Referências

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Publicado

2022-12-05

Como Citar

Bastos de Rezende Godinho, N., Lopes da Silva Júnior, A. ., Martinez Hipólito, M., & Ribeiro da Silva, V. (2022). Mapeamento da gestão do Termo Circunstanciado de Ocorrência nas Polícias Militares do Brasil. Revista Do Sistema Único De Segurança Pública, 1(2). https://doi.org/10.56081/2763-9940/revsusp.v1i2.a6

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Artigos