Mapeamento da gestão do Termo Circunstanciado de Ocorrência nas Polícias Militares do Brasil

Autores

  • Nair Bastos de Rezende Godinho Instituto Brasileiro de Segurança Pública
  • Azor Lopes da Silva Júnior Instituto Brasileiro de Segurança Pública
  • Marcello Martinez Hipólito FENEME https://orcid.org/0000-0002-3997-6890
  • Valter Ribeiro da Silva Pol´ícia Militar do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.56081/2763-9940/revsusp.v1i2.a6

Palavras-chave:

Infração penal de menor potencial ofensivo. Termo Circunstanciado de Ocorrência. Juizados Especiais Criminais. Polícia Militar

Resumo

A pesquisa mapeia o processo de implantação do registro de termos circunstanciados de ocorrência (TCO), nas infrações penais de menor potencial ofensivo, pelas polícias militares do Brasil, com objetivo de identificar o percurso percorrido pelas pioneiras, o processo de implantação adotado por seus seguidores e identificar as corporações que não adotaram o procedimento ou retrocederam no processo de sua implantação. Demonstra-se as dificuldades enfrentadas e os desafios recentes no processo de implantação do projeto nas unidades federativas do país. Discute-se os debates atuais de operacionalização do procedimento, buscando-se soluções em nível nacional. O método adotado foi o dedutivo. A metodologia de coleta de dados partiu de pesquisa exploratória quali-quantitativa, na forma de estudo de casos, sob a plataforma “Google Forms”, a partir de questionário dirigido a representantes das 27 polícias militares do país, sondando dados da implantação, do sistema de registro e da normatização corporativa. A análise dos dados permitiu concluir que, em alguns estados, a implantação se acha bem avançada, enquanto insipiente noutros.

Biografia do Autor

Nair Bastos de Rezende Godinho, Instituto Brasileiro de Segurança Pública

Atualmente trabalha na Coordenação do TCO-PM. Leciona na Academia de Polícia Militar de Goiás e Secretaria de Segurança Pública. Conciliadora judicial. Pós Graduada em Direito Penal, Direito Militar e MBA em Gestão de Polícia Ostensiva. Membro do Instituto Brasileiro de Segurança Pública. 
Tem experiência na área de Educação, Direito, Agricultura e Policial (Inteligência Policial, planejamento operacional e Termo Circunstanciado de Ocorrência).

Azor Lopes da Silva Júnior, Instituto Brasileiro de Segurança Pública

Doutor em Sociologia (UNESP-FCLAr), com pós-doutorado em hermenêutica jurídica (UNESP-IBILCE-Departamento de Letras), Mestre em Direito Público (UNIFRAN, 2005), Especialista em Direito (UNESP/FAPERP,1998), graduado em Direito (FIRP,1990); é Especialista em Segurança Pública (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2007; Universidade Federal do Paraná, 2008). Pelo sistema de ensino militar (Art. 83 da LDB e Lei Complementar Estadual [SP] nº 1036, de 11 de janeiro de 2008) titulou-se Doutor (APMG, 2008), Mestre (CAES, 2005) e graduado (APMBB, 1984) em Ciências Policiais de Segurança e Preservação da Ordem Pública. É Advogado, Professor Universitário (bacharelado e pós-graduação em Direito), Avaliador integrante do Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (INEP-MEC), Presidente do Instituto Brasileiro de Segurança Pública - IBSP (ibsp.org.br) e Coronel da Reserva Remunerada Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Marcello Martinez Hipólito, FENEME

Coronel da Reserva da Polícia Militar de Santa Catarina e Advogado. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1993) e graduação em Curso de Formação de Oficiais - Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (1987).É especialista em Direito Penal (2000), Administração de Segurança Pública (2007) e Gestão Estratégica da Segurança Pública (2012). Tem experiência na área de Ciência Política, com ênfase em Preservação da Ordem Pública, atuando principalmente nos seguintes temas: polícia, policiamento, ciclo completo de polícia, estudo comparado de polícia, sociologia urbana, violência e criminalidade. Foi Chefe da Terceira Seção de Estado-Maior da Polícia Militar de Santa Catarina (Planejamento e Operações) e Instrutor e Coordenador de cursos para a lavratura de Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCO) pelas Polícias Militares. Foi comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar, cuja sede é a cidade de Balneário Camboriú, SC, Brasil, nos anos de 2013 e 2014. Realizou Curso Internacional de Polícia Judicial na Guarda Civil da Espanha em 2018. Foi Chefe de Gabinete do Comandante-geral da PMSC (2018) e Secretário Executivo do Conselho Nacional de Comandantes-gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares/CNCG (2019) e Mestre em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI (2017). (Texto informado pelo autor)

Valter Ribeiro da Silva, Pol´ícia Militar do Paraná

Major da Polícia Militar do Paraná, com experiência no tema do Termo Circunstanciado de Ocorrência e Corregedoria da Polícia Militar. 

Referências

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Publicado

05-12-2022

Como Citar

BASTOS DE REZENDE GODINHO, N.; LOPES DA SILVA JÚNIOR, A. .; MARTINEZ HIPÓLITO, M.; RIBEIRO DA SILVA, V. Mapeamento da gestão do Termo Circunstanciado de Ocorrência nas Polícias Militares do Brasil. Revista do Sistema Único de Segurança Pública, Brasília, Brasil, v. 1, n. 2, 2022. DOI: 10.56081/2763-9940/revsusp.v1i2.a6. Disponível em: https://revistasusp.mj.gov.br/susp/index.php/revistasusp/article/view/141. Acesso em: 23 fev. 2024.

Edição

Seção

Artigos