Da prisão em flagrante:

a indispensabilidade do despacho ratificador baseado em narrativas lógicas

Resumo

A prisão em flagrante delito configura-se como medida excepcional no sistema processual penal brasileiro, lastreada no princípio da oportunidade. Sua materialização se dá por um procedimento administrativo complexo e multifacetado,  composto  por  diversas  etapas  interligadas  por  uma  lógica  decisória  específica.  Neste  artigo,  aprofundamos  a  análise  descritiva do  despacho  ratificador,  elemento  central  da  prisão  em  flagrante, desvendando  sua  importância  e  os  contornos  lógicos  que  o  permeiam.  Através  de  uma  abordagem  crítica  e  reflexiva,  exploramos  seu  papel crucial  como  instrumento  de  fundamentação  da  decisão  de  prisão,  garantindo  a  efetivação  dos  direitos  fundamentais  do  indivíduo  preso.  Destacamos  a  necessidade  de  formalização  da  argumentação  contida  no  despacho ratificador, assegurando transparência e legitimidade à decisão.