Ordem Pública, Seletividade Penal e Investigação Policial
Polícia Civil, Rotulação e Seletividade nas Cidades
DOI:
https://doi.org/10.56081/revsusp.v4i2.557Palavras-chave:
Polícia Civil, seletividade penal, ordem pública, controle socialResumo
O presente trabalho tem como objetivo discutir a atuação da Polícia Civil de Minas Gerais, sobretudo no que concerne à investigação policial e seu papel no controle social formal, e, ademais, na seletividade penal a partir da pretensa garantia da ordem pública. Analisou-se a aplicação de garantias fundamentais, na atuação da polícia judiciária, no que pressupõe seu mister, a investigação, materializada no inquérito policial. Dessa feita, indagou-se como o inquérito, que consubstancia a materialidade e, principalmente, a autoria de um delito, atua como um mecanismo de rotulação criminal, lastreado por uma pretensa (e imprecisa) garantia da ordem pública. A investigação adota uma metodologia exploratória, fundamentada em pesquisa documental e bibliográfica de natureza qualitativa, com o objetivo de refletir sobre as estratégias da polícia na manutenção da ordem pública. A pesquisa foca na análise crítica das práticas policiais, destacando como a seletividade na investigação pode reforçar estigmas sociais e afetar a justiça criminal nas cidades. O texto demonstra que a atuação dos policiais civis é fundamental e seu foco não são apenas os crimes ou a persecução criminal, mas também o estabelecimento de vínculos de respeito e confiança com a sociedade.
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