Subsistema de Inteligência Ambiental:

contribuição para soberania nacional, segurança pública e defesa da Amazônia

Autores

  • Layla Santos Instituto Superior de Ciências Policiais
  • Edilson Esteves

DOI:

https://doi.org/10.56081/revsusp.v3i2.567

Resumo

O presente artigo aborda a implantação de um Subsistema de Inteligência Ambiental para assessorar o processo decisório no planejamento, execução e efetivação das políticas ambientais. Esse subsistema teria como objetivo integrar agências responsáveis pela execução de ações especializadas voltadas para a produção de conhecimentos de inteligência focados na proteção e conservação dos recursos naturais, assim como na salvaguarda dos servidores dos órgãos de fiscalização ambiental, equipamentos, materiais, informações sensíveis e estruturas físicas das instituições incumbidas de proteger o meio ambiente. A abordagem proposta é atual e relevante, pois estamos diante de imensos desafios associados à defesa da Amazônia e demais Biomas brasileiros contra ameaças complexas como a criminalidade organizada transnacional e a interferência externa. O propósito deste trabalho é compreender quais seriam as contribuições da instituição desse subsistema para a soberania nacional, a segurança pública e a defesa da Amazônia. Para tanto, foi desenvolvida pesquisa teórica reflexiva e propositiva, de natureza qualitativa, que utilizou técnicas de análise documental e pesquisa bibliográfica. Como resultado, destaca-se que a atividade de inteligência é institucionalizada na esfera dos órgãos ambientais desde 2003, quando houve a inclusão da Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima ao Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN). Posteriormente o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), em 2012, e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em 2021, também foram inseridos no SISBIN. Órgãos de meio ambiente de todas as esferas, estão inseridos em sistemas nacionais específicos como o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) e Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), que podem e devem ter suas ações articuladas com outros órgãos e sistemas. Soma-se a isso a centralidade das questões ambientais, no que tange à segurança e à soberania nacionais, carreada na Política Nacional de Inteligência (PNI). Diante disso, é adequado concluir que o Subsistema de Inteligência Ambiental tem potencial para aumentar a efetividade das ações de preservação e conservação, bem como de combate aos diversos ilícitos ambientais que transpõem fronteiras e ameaçam o desenvolvimento sustentável no Brasil, posto que o estabelecimento de canal técnico de inteligência é prática amplamente consolidada de intercâmbio de informações.

Biografia do Autor

Layla Santos, Instituto Superior de Ciências Policiais

Mestre em Políticas Públicas e Governo pela FGV. Especialista em Gestão de Organizações de Inteligência pela Escola de Inteligência Militar do Exército. Autora do livro Inteligência e Segurança Pública. Major na PMDF.

Edilson Esteves

Médico Veterinário pela UFRRJ, especialista em Gestão Ambiental, e em Saúde do Trabalhador. Foi consultor durante 5 anos para o PNUD na área de licenciamento ambiental (IBAMA/TO). Ocupou cargo concursado de Analista de Controle de Zoonoses na Secretaria da Saúdo/TO, Coordenação de Vigilância Ambiental em Saúde, atuando também na área de saúde do Trabalhador. É Analista Ambiental no ICMBio, onde atuou como chefe de unidade descentralizada (FLONA Itacaiúnas / PA, ESEC Tupinambás / SP) e chefe substituto do PARNA Iguaçu / PR. Foi o primeiro líder e um dos responsáveis pela criação de Divisão de Inteligência do ICMBio. Instrutor do ICMBio, participou de equipes ampliadas de combate a desmatamento e formação de agentes de fiscalização ambiental. Faz parte da Rede LideraGOV.

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Publicado

03-12-2024

Como Citar

SANTOS, L.; ESTEVES, E. . Subsistema de Inteligência Ambiental:: contribuição para soberania nacional, segurança pública e defesa da Amazônia. Revista do Sistema Único de Segurança Pública, Brasília, Brasil, v. 3, n. 2, p. 399–424, 2024. DOI: 10.56081/revsusp.v3i2.567. Disponível em: https://revistasusp.mj.gov.br/susp/index.php/revistasusp/article/view/567. Acesso em: 18 jan. 2025.

Edição

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Fluxo Contínuo