Persecução penal e ciência:
O método da investigação criminal eficaz à luz dos direitos fundamentais
DOI:
https://doi.org/10.56081/revsusp.v3i1.623Palavras-chave:
Investigação criminal; Direitos Fundamentais; Eficiência; Teoria da investigação; Recuperação de ativos.Resumo
O artigo discute a importância da investigação criminal no processo penal, enfatizando a necessidade de uma abordagem científica e sistemática. A investigação deve ser conduzida de maneira eficiente, respeitando os direitos fundamentais, e deve seguir métodos científicos e normas constitucionais. O autor defende que a atividade investigativa não deve ser vista como uma mera formalidade, mas como uma parte essencial da persecução penal, capaz de elucidar os fatos com precisão. O texto propõe uma teoria da investigação criminal que integra tanto a dimensão empírica quanto normativa, buscando um equilíbrio entre eficiência e proteção dos direitos do acusado. Também se destaca a importância de não apenas investigar a autoria e materialidade do crime, mas também o produto do crime, especialmente no contexto de organizações criminosas, para garantir a recuperação de ativos ilícitos.
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