Tráfico de Pessoas no Contexto das Violências e Violações de Direitos de Mulheres e Meninas nas Dimensões de Raça e Gênero

Um Crime, Múltiplas Abordagens

Resumo

O tráfico de pessoas, considerado uma das modalidades do crime organizado transnacional, necessita, para sua análise, de múltiplas abordagens. O presente artigo, mais do que identificá-lo como crime, o relaciona, da perspectiva histórica, ao processo de colonização das Américas, notadamente do Brasil, com o tráfico negreiro. Ademais, objetiva uma análise crítica das dimensões de raça/gênero no que se refere ao tráfico de pessoas, reconhecer a importância da contribuição histórica, social, cultural e, sobretudo, oportunizar o diálogo do Direito com outros campos do conhecimento. Nessa mirada, ao utilizar como metodologia a análise cruzada dos dados estatísticos aliada aos fatos históricos relevantes da história pré e pós-colonização, decodifica e interpreta as causas estruturais, constatando o motivo pelo qual apresenta índices estratosféricos de violência contra mulheres/meninas cis e trans, agravados quando considerada a dimensão racial. Por fim, o presente estudo aponta caminhos multidisciplinares para o urgente enfrentamento do tráfico de mulheres e meninas.