Os Efeitos da Convenção de Palermo para a Sociedade e Instituições Brasileiras no Enfrentamento ao Crime Organizado Transnacional
DOI:
https://doi.org/10.56081/revsusp.v4i2.655Palavras-chave:
Convenção de Palermo, crime organizado transnacional, Brasil, cooperação internacional, legislaçãoResumo
O artigo analisa os impactos da Convenção de Palermo no enfrentamento ao crime organizado transnacional no Brasil, destacando aspectos sociais, políticos e jurídicos. O objetivo é compreender como a adesão ao tratado influencia a cooperação internacional e a legislação brasileira. A metodologia baseia-se em revisão bibliográfica e análise documental de normas e tratados internacionais. Os resultados apontam que a Convenção promoveu avanços significativos na legislação brasileira, como a tipificação de organizações criminosas e a modernização de mecanismos de cooperação jurídica e policial, além de fortalecer a posição do Brasil no cenário internacional. Conclui-se que, apesar dos avanços, desafios permanecem na implementação prática das normas, sendo recomendados estudos adicionais sobre a eficácia das políticas públicas e a integração regional.
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