Desafios da Jurisdição na Região da Amazônia Legal Brasileira
DOI:
https://doi.org/10.56081/revsusp.v4i1.753Palavras-chave:
Amazônia, crime organizado, desmatamento, mineraçãoResumo
O artigo analisa a necessidade de se compreender a realidade socioeconômica que envolve os crimes ambientais que ocorrem na Amazônia Legal brasileira para realizar uma prestação jurisdicional efetiva a cominar penas e reparações ambientais justas. Para tanto, reforça a importância de uso de dados quantitativos e qualitativos, que foram importantes para identificar a forma de atuação de organizações criminosas que atuam na extração de recursos naturais de forma ilegal. Destaca a importância da compreensão da cadeia econômica que promove o esquentamento dos recursos obtidos de forma ilícita. Argumenta a importância de sopesar os proveitos econômicos oriundos de crimes ambientais como forma de promover uma investigação que apure não só os desmatadores ou poluidores diretos, mas também os mandantes e financiadores dos crimes ambientais. Destaca formas e instrumentos de identificação desses crimes, como o sensoriamento remoto, e discute formas investigativas para identificar o fluxo de lavagem de capitais.
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