Direitos Humanos, Equidade Racial e Formação Policial
Experiência Pioneira de um Curso de Pós-Graduação
DOI:
https://doi.org/10.56081/h91kmm78Resumo
Este estudo analisa a experiência pioneira da AESP/CE na concepção do Curso de Especialização em Direitos Humanos e Equidade Racial na Atuação Policial. Objetivou compreender como fatores sociais, políticos, acadêmicos e institucionais influenciaram o projeto pedagógico. Adotou-se abordagem qualitativa, em estudo de caso único, com análise documental, revisão bibliográfica e exame do PPC, em alinhamento à Matriz Curricular Nacional da SENASP/MJSP. A análise de conteúdo categorizou achados em quatro eixos (sociais/políticos; acadêmico/científicos; institucionais; inovação). Os resultados indicam que a especialização integra inovação pedagógica, compromisso institucional e diretrizes de direitos humanos, ampliando o letramento racial e a formação crítica de profissionais de segurança pública. Conclui-se que a experiência configura marco formativo de referência para escolas de governo, ao transversalizar direitos humanos e equidade racial e ao estruturar matriz curricular multidisciplinar. Recomenda-se o monitoramento dos impactos formativos e a replicabilidade em outros estados.
Referências
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ (AESP/CE). Missão, visão e valores. Fortaleza, 2024. Disponível em: https://www.aesp.ce.gov.br/institucional/sobre/. Acesso em: 18 ago. 2025.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ (AESP/CE). Portaria nº 750/2024 – DG/AESP/CE, que aprova o Plano de Desenvolvimento Institucional (2023–2027). Diário Oficial do Estado do Ceará, Fortaleza, n. 136, 22 jul. 2024. Disponível em: https://www.aesp.ce.gov.br/infocepos/. Acesso em: 18 ago. 2025.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ (AESP/CE). Projeto pedagógico do curso de pós-graduação em Direitos Humanos e Equidade Racial na Atuação Policial. Fortaleza, 2024. Disponível em: https://www.aesp.ce.gov.br/cpa/ppc/. Acesso em: 26 ago. 2025.
ADORNO, Sérgio. Discriminação racial e justiça criminal em São Paulo. Novos Estudos Cebrap, n. 43, p. 45-63, 1995.
AI NOW INSTITUTE. AI Now Report 2018. New York: AI Now Institute, 2018. Disponível em: https://ainowinstitute.org/publications/ai-now-2018-report-2. Acesso em: 31 ago. 2025.
ALMEIDA, Silvio Luiz de. Racismo estrutural. São Paulo: Sueli Carneiro; Jandaíra, 2020.
BALESTRERI, Ricardo Brisolla. Direitos humanos: coisa de polícia. Passo Fundo: CAPEC; Pater Editora, 1998. Disponível em: https://searchlibrary.ohchr.org/record/19001/files/19001.pdf. Acesso em: 18 set. 2025.
BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2016. Disponível em: https://pt.scribd.com/book/496906470/Analise-de-Conteudo. Acesso em: 18 set. 2025.
BAYLEY, David H. Padrões de policiamento: uma análise internacional comparativa. 2. ed. 1. reimpr. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2006. (Série Polícia e Sociedade; n. 1).
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Decreto nº 10.822, de 28 de setembro de 2021. Institui o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 2021-2030. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 29 set. 2021. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/D10822.htm. Acesso em: 18 set. 2025.
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Secretaria Nacional de Segurança Pública. MJSP promove curso de aprimoramento para abordagens policiais antirracistas. Brasília, 29 out. 2024. Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/mjsp-promove-curso-de-aprimoramento-para-abordagens-policiais-antirracistas. Acesso em: 18 ago. 2025.
BUOLAMWINI, Joy; GEBRU, Timnit. Gender shades: intersectional accuracy disparities in commercial gender classification. In: Conference on Fairness, Accountability and Transparency, 1., 2018. Proceedings of Machine Learning Research, v. 81, p. 77-91, 2018. Disponível em: https://proceedings.mlr.press/v81/buolamwini18a.html. Acesso em: 31 ago. 2025.
CARTA CAPITAL. Crescimento salarial não reduz a desigualdade entre negros e brancos, mostra pesquisa. Carta Capital, São Paulo, 2023. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/carta-capital/crescimento-salarial-nao-reduz-a-desigualdade-entre-negros-e-brancos-mostra-pesquisa/. Acesso em: 31 ago. 2025.
CASHMORE, Ellis. Race, ethnicity and social theory. London: Routledge, 2019.
CEARÁ. Conselho Estadual de Educação. Parecer nº 14/2025 – CEE/CE, de 15 de janeiro de 2025. Diário Oficial do Estado do Ceará, Fortaleza, n. 22, p. 1-2, 31 jan. 2025. Disponível em: https://www.cee.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/49/2025/02/PARECER-No-14-2025-compactado.pdf. Acesso em: 18 ago. 2025.
CEARÁ. Conselho Estadual de Educação. Resolução nº 470, de 19 de dezembro de 2018. Dispõe sobre normas para a Educação a Distância – EaD no Sistema Estadual de Ensino do Ceará. Fortaleza: CEE, 2018. Disponível em: https://www.cee.ce.gov.br/legislacao/resolucoes/resolucoes-do-conselho-estadual/. Acesso em: 18 ago. 2025.
CEARÁ. Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE). Relatório de Ações ODS Social 2024. Fortaleza: IPECE, 2024.
CEARÁ. Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. Altera a Lei nº 16.710/2018 e cria, entre outras, a Secretaria da Igualdade Racial. Fortaleza, 17 fev. 2023. Disponível em: https://igualdaderacial.ce.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/LEI-18310-DE-17-DE-FEVEREIRO-DE-2023.pdf. Acesso em: 18 set. 2025.
ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Brasil). SUSP e o enfrentamento da desigualdade racial no Brasil. Brasília: ENAP, 2024. Disponível em: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/1064. Acesso em: 18 ago. 2025.
FANON, Frantz. Pele negra, máscaras brancas. Tradução de Renato da Silveira. Salvador: EDUFBA, 2008.
FIOCRUZ. Estudo indica que negros são os mais impactados pelas ondas de calor. Rio de Janeiro: Fiocruz, 19 nov. 2024. Disponível em: https://portal.fiocruz.br/noticia/estudo-aponta-que-negros-sao-os-mais-impactados-pelas-ondas-de-calor. Acesso em: 31 ago. 2025.
FOLHA DE S. PAULO. Tecnologia para filtros em redes sociais reforça padrão racista. Cotidiano, São Paulo, 1 ago. 2021. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2021/08/tecnologia-para-filtros-em-redes-sociais-reforca-padrao-racista.shtml. Acesso em: 31 ago. 2025.
FRASER, Nancy. Justice interruptus. New York: Routledge, 2002.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996.
FURTADO, Celso. Formação econômica do Brasil. 34. ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2007.
GOMES, Laurentino. Escravidão: do primeiro leilão de cativos em Portugal à morte de Zumbi dos Palmares. Rio de Janeiro: Globo Livros, 2019. v. 1.
GOMES, Nilma Lino. O movimento negro educador. Petrópolis: Vozes, 2017.
GONZALEZ, Lélia. Por um feminismo afro-latino-americano. Rio de Janeiro: Zahar, 2020.
LIBÂNEO, José Carlos. Didática. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2006.
MÁXIMO, Wellton. Mulheres concentram 60% de casos de racismo pela internet no Brasil. Agência Brasil, Brasília, 23 out. 2023. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-10/mulheres-concentram-60-dos-casos-de-racismo-pela-internet-no-brasil. Acesso em: 31 ago. 2025.
MINAYO, Maria Cecília de Souza. Direitos humanos e saúde. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2015.
MONTEIRO DOS SANTOS, Djacinto; LIBONATI, Renata; GARCIA, Beatriz N.; et al. Twenty-first-century demographic and social inequalities of heat-related deaths in Brazilian urban areas. PLOS ONE, v. 19, n. 1, e0295766, 2024. Disponível em: https://doi.org/10.1371/journal.pone.0295766. Acesso em: 31 ago. 2025.
MOREIRA, Adilson. Racismo recreativo. São Paulo: Sueli Carneiro; Jandaíra, 2020.
MOURA, Bruno de Freitas. Hora trabalhada de pessoa branca vale 67,7% mais que a de negros. Agência Brasil, Rio de Janeiro, 4 dez. 2024. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-12/hora-trabalhada-de-pessoa-branca-vale-677-mais-que-de-negros. Acesso em: 31 ago. 2025.
MOURA, Clóvis. Rebeliões da senzala: quilombos, insurreições, guerrilhas. 7. ed. comemorativa do centenário. São Paulo: Anita Garibaldi; Fundação Maurício Grabois, 2025.
MUNANGA, Kabengele. Rediscutindo a mestiçagem no Brasil. Petrópolis: Vozes, 1999.
NASCIMENTO, Abdias. O genocídio do negro brasileiro. São Paulo: Perspectiva, 2016.
POLÍCIA MILITAR DA BAHIA (PMBA). PM lança Ronda de Proteção à Liberdade Religiosa. Salvador: PMBA, 19 jan. 2024. Disponível em: https://www.pm.ba.gov.br/pm-lanca-ronda-de-protecao-a-liberdade-religiosa/. Acesso em: 18 ago. 2025.
RODRIGUES, Igor de Souza; DELGADO, Letícia Paiva. A construção e o controle ideológico do “criminoso” no Brasil pós-escravidão. Confluências – Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito, Niterói, v. 19, n. 1, p. 121-136, 2017. Disponível em: https://periodicos.uff.br/confluencias/article/view/1962. Acesso em: 18 ago. 2025.
ROSA, Ana Cristina. Algoritmos têm se mostrado códigos de preconceito. Folha de S. Paulo, São Paulo, 23 maio 2021. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/ana-cristina-rosa/2021/05/algoritmos-tem-se-mostrado-codigos-de-preconceito.shtml. Acesso em: 31 ago. 2025.
SCHWARCZ, Lilia Moritz. O espetáculo das raças: cientistas, instituições e questão racial no Brasil, 1870-1931. São Paulo: Companhia das Letras, 1993.
SINGULANE, Dalila Varela. O impacto do racismo na preservação da memória. Nexo Jornal, São Paulo, 27 set. 2023. Disponível em: https://www.nexojornal.com.br/o-impacto-do-racismo-na-preservacao-da-memoria. Acesso em: 31 ago. 2025.
TRIBUNA DE MINAS. Bloco Domésticas de Luxo é excluído do carnaval oficial de Juiz de Fora. Juiz de Fora, 11 abr. 2025. Disponível em: https://tribunademinas.com.br/noticias/cultura/11-04-2025/domesticas-luxo-fora-carnaval.html. Acesso em: 31 ago. 2025.
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