Da prisão em flagrante:

a indispensabilidade do despacho ratificador baseado em narrativas lógicas

Authors

  • Breno Eduardo Campos Alves
  • Vinicius Pinheiro Marques

DOI:

https://doi.org/10.56081/revsusp.v3i2.357

Keywords:

prisão em flagrante, raciocínio lógico

Abstract

This article aims to discuss the need to justify decisions of arrest in flagrante delicto by the police authorities, since this act is the means by which the judicial decision to approve or not the arrest of an individual is based. In this way, we will, at first, verify the basis of Logic as a science and the structure of logical reasoning, then, we will stratify the administrative act of arrest in flagrante delicto until the formation of the arrest decision by the police authority and, finally, we will verify the need to justify the aforementioned decision.

Author Biographies

Breno Eduardo Campos Alves

Mestrando  em  Direitos  Humanos  pela  Escola  da  Magistratura  do  Tribunal  de  Justiça  do  Estado  do Tocantins; Especialista em Medidas Operativas de Investigação contra o Tráfico Ilícito de Drogas  pelo  Ministério  do  Interior  Russo;  Pós-Graduado  em  Direito  em  Administração  Pública;  Pós-Graduado em Criminologia; Pós-Graduado em Ciências Criminais; Pós-Graduado em Políticas Públicas e Gestão em Segurança Pública; Delegado de Polícia Civil.

Vinicius Pinheiro Marques

Doutor  em  Direito  pela  Pontifícia  Universidade  Católica  de  Minas  Gerais.  Professor  de  Direito  do  Centro Universitário Católica do Tocantins. Advogado.

Published

2024-12-03

How to Cite

ALVES, B. E. C.; MARQUES, V. P. . Da prisão em flagrante:: a indispensabilidade do despacho ratificador baseado em narrativas lógicas. Journal of the Unified Public Security System, Brasília, Brasil, v. 3, n. 2, p. 247–263, 2024. DOI: 10.56081/revsusp.v3i2.357. Disponível em: https://revistasusp.mj.gov.br/susp/index.php/revistasusp/article/view/357. Acesso em: 18 jan. 2025.

Issue

Section

Continuous Flow