SPONTANEOUS DELIVERIES AND TRAFFICKING IN WILD ANIMALS

READINGS ON THE STATE OF MATO GROSSO

Authors

  • Giseli Gomes Dalla Nora Universidade Federal de Mato Grosso
  • Amanda Alves Pereira

DOI:

https://doi.org/10.56081/revsusp.v3i2.505

Abstract

Countless human actions threaten biodiversity, through deforestation and fires for the advancement of agriculture, urban and industrial expansion and illegal trade in wild fauna. Trafficking is one of the main threats to wildlife, with the potential to cause species extinction. Although it is a difficulty that impacts not only the natural environment, but also the social one, the trafficking of wild fauna suffers from the scarcity of data in environmental agencies. Thus, this research proposes to investigate the relationship between spontaneous deliveries of wild animals and animal trafficking in the state of Mato Grosso. For this, theoretical and bibliographic surveys were carried out that address the relationship between society and animal trafficking, environmental legislation and the importance of wild fauna. The case study method was used based on quantitative data on spontaneous deliveries of wild animals, provided by the Military Police Battalion for Environmental Protection-MT (BPMPA), using the period between 2015 and 2020 as a time frame. Of the 141 municipalities in Mato Grosso, only 34 had spontaneous deliveries registered in the BPMPA. It was not possible to state that all spontaneous deliveries are related to trafficking actions or crimes against nature. The main positive aspect associated with spontaneous deliveries is the possibility of reintroducing specimens into their natural habitats. Although the trafficking of wild animals is a relevant spatial problem, it was possible to observe the scarcity of research related to these subjects.

Author Biographies

Giseli Gomes Dalla Nora, Universidade Federal de Mato Grosso

Giseli Gomes Dalla Nora é Doutora em Educação pela UFMT, Mestre em Geografia pela UFMT e graduada em Geografia pela UFMT. É Professor Associada da UFMT, atuando nos cursos de pósgraduação em Geografia e em História. Líder e Pesquisadora do Grupo de Pesquisas em Geografia Agrária e Conservação da Biodiversidade – GECA e Pesquisadora do Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte – GPEA.

Amanda Alves Pereira

Graduação em Geografia pela Universidade Federal de Mato Grosso (2019). Mestre em Geografia pelo Programa de Pós-Graduação em Geografia também pela UFMT, com o trabalho que busca investigar qual a relação entre as entregas voluntárias e o tráfico de animais silvestres em Mato Grosso, além de contextualizar esse tema com a educação ambiental.

References

ALBAGLI, S. Amazônia: Fronteira Geopolítica da Biodiversidade. Parcerias Estratégicas, Brasília, n.12, p. 6-19, set. 2001.

ALBUQUERQUE, M. F. C. O comércio de animais silvestres no Brasil e a Resolução Conama n. 457. Boletim Científico, Brasília, p. 147-176, 2014.

ALVES, R. R. N.; ARAÚJO, H. F. P.; LIMA, J. R. F. O comércio de aves vivas no Brasil e suas implicações para a conservação: um panorama. Bird Conservation International, v. 23, p. 53–65, 2013.

ANA. Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Conjuntura dos recursos hídricos no Brasil: regiões hidrográficas brasileiras – Edição Especial. Brasília: ANA, 2015.

ARAÚJO, D. R. Determinantes do tráfico de animais silvestres no estado de Goiás e no bioma cerrado. 2015. Dissertação (Mestrado em Recursos Naturais do Cerrado). Programa de Pós-Graduação em Recursos Naturais do Cerrado, Universidade Estadual de Goiás. Anápolis, 2015.

BARREIRA, C. C.; CHAVEIRO, E. F.; OLIVEIRA, A. F.; OLIVEIRA, H. M. Amazônia Legal e os contornos da fronteira capitalista no século XXI. Acta Geográfica, Boa Vista. v. 14, n. 36, p. 137-161, 2020.

BELTRÃO, S. L. L.; PEREIRA, R. M.; TEIXEIRA, M. R. F. Brinque com ciência: biomas do Brasil. Brasília, DF: Embrapa, 2013.

BILIO, R. S.; SILVA, E. F.; COSTA, M. E. L. Análise dos registros de captura da Fauna silvestre pelo Centro de Triagem de Animais Silvestres de Cuiabá/MT nos anos de 2016 e 2017. Profiscientia, n. 12, p. 126-137, 2019.

BPMPA. Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental. Banco de dados. Cuiabá: BPMPA, 2021.

BRASIL. Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Brasília: Congresso Nacional, 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm. Acesso em: 01 mar. 2022.

BRASIL. Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências. Brasília, DF, mar. 2008. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/D6514compilado.htm#art152. Acesso em: 01 mar. 2022.

BRASIL. Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011. Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/leis/lcp/lcp140.htm. Acesso em: 9 mar. 2022.

BRUNO, L. O.; FANTIN-CRUZ, I. Gestão dos Recursos Hídricos: Uma abordagem sobre os comitês de bacias hidrográficas de Mato Grosso. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE GESTÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE. Congestas, 2017. Anais [...]. v. 5.

CHARITY, S.; FERREIRA, J. M. Wildlife Trafficking in Brazil. Traffic International. Cambridge, United Kingdom, 2020.

DEMA. Delegacia Especializada do Meio Ambiente. Ofício. Cuiabá: DEMA, 2022.

EMBRAPA. Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. Portfólio Amazônia. Inovação e sustentabilidade no bioma Amazônia. 2013. Disponível em: https:// www.embrapa.br/portfolio/amazonia. Acesso em: 01 jun. 2022.

FERRAZ, L.; NUNES, J. R. S.; SILVA, C. J. Mato Grosso e seus Biomas: Biodiversidade, Desafios Sócio Ambientais, Unidades de Conservação Iniciativas de Políticas Públicas e Privadas para Conservação. Revista Gestão Universitária, v. 7, p. 1-28, 2017.

FREITAS, A. C. P. Distribuição espaço-temporal dos animais recebidos no Centro de Triagem de Animais Silvestres de Belo Horizonte, Minas Gerais, 2003 a 2012. 2014. Dissertação (Mestrado em Ciência Animal) – Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2014.

GAMEIRO, M. B. P.; MARTINS, R. C. Da mercantilização da natureza à criação de mercadorias verdes. REDD–Revista Espaço de Diálogo e Desconexão, Araraquara-SP, v.8, n.1 e 2, 2014. GFI. Global Financial Integrity. Natural Resources: why are natural resources at risk of illicit financial flows? 2022. Disponível em: https://gfintegrity.org/issue/ natural-resources/. Acesso em: 18 fev. 2022.

GOMES, C. C.; OLIVEIRA, R. L. O tráfico internacional de animais: tratamento normativo e a realidade brasileira. Revista Direito e Liberdade, v. 14, n. 2, p. 33-49, 2012.

IBAMA. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Instrução Normativa nº 5, de 13 de maio de 2021. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-5-de-13-de-maiode-2021-322106813. Acesso em: 18 mar. 2022.

IBAMA. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Instrução Normativa nº 23, de 31 de dezembro de 2014. Disponível em: https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/32094529/do1-2015-01-02-instrucao-normativa-n-23-de-31-dedezembro-de-2014-32094512. Acesso em: 18 mar. 2022.

IBAMA. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Ofício. Cuiabá: IBAMA, 2022.

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Geociências, 2010. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/geociencias/downloads-geociencias.html. Acesso em: 23 set. 2021.

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Sistema Costeiro-Marinho do Brasil: compatível com a escala 1: 250.000. Rio de Janeiro: IBGE, 2019.

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Biomas Brasileiros. 2022. Disponível em:https://educa.ibge.gov.br/jovens/conheca-o-brasil/territorio/18307-biomas-brasileiros.html. Acesso em: 08 fev. 2022.

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Estimativas da população residentes no Brasil e unidades da federação. 2021. Disponível em: https://ftp.ibge.gov.br/Estimativas_de_Populacao/Estimativas_2021/estimativa_dou_2021.pdf. Acesso em: 12 mar. 2022.

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Monitoramento da cobertura e uso da terra do Brasil: 2014-2016. 2018. IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Geociências. Biomas, 2020. Disponível em: https://production.alerta.mapbiomas.org/geoserver/mapbiomasalertas/ows?service=WFS&version=1.0.0&request=GetFeature&typeName=mapbiomas-alertas%3Adashboard_biomes-static-layer&outputFormat=SHAPEZIP. Acesso em: 24 mar. 2023.

ICMBIO. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Unidades nos biomas. 05 jan. 2021. Disponível em: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/ assuntos/biodiversidade/unidade-de-conservacao/unidades-de-biomas. Acesso em: 06 jun. 2023.

ICMBIO. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Sistema de Avaliação do Risco de Extinção da Biodiversidade – SALVE. 2018. Disponível em: https://salve.icmbio.gov.br/salve/. Acesso em: 23 jun. 2023.

ICMBIO. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Lista Oficial das Espécies Ameaçadas de Extinção é divulgada. 2022. Disponível em: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/assuntos/noticias/ultimas-noticias/lista-oficialdas-especies-ameacadas-de-extincao-e-divulgada. Acesso em: 13 jul. 2022.

ICMBIO. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Portarias Fauna Ameaçada. 2020. Disponível em: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/ assuntos/programas-e-projetos/fauna-brasileira/portarias-fauna-ameacada. Acesso em: 06 mar. 2021.

LACAVA, U. (coord.). Tráfico de animais silvestres no Brasil: um diagnóstico preliminar. WWF-Brasil. Brasília, 2000. LEFF, E. Construindo a história ambiental da América Latina. Esboços: histórias em contextos globais, v. 12, n. 13, p. 11-29, 2005.

MAPBIOMAS. Plataforma MapBiomas Brasil (2015). Disponível em: https:// plataforma.brasil.mapbiomas.org/. Acesso em: 20 jul. 2022.

MAPBIOMAS. 2019. Agropecuária cresce 258% no Matopiba desde 1985 e ocupa área maior que o Amapá. Disponível em: https://mapbiomas.org/ agropecuaria-cresce-258-no-matopiba-desde-1985-e-ocupa-area-maior-que-oamapa. Acesso em: 06 mar. 2023.

MARINI, M. A.; F. I. GARCIA. Conservação de aves no Brasil. Megadiversidade, v. 1, n. 1, p. 95-102, 2005.

MATO GROSSO. Decreto Estadual nº 2.454, de 22 de março de 2010. Disponível em: http://www.pm.mt.gov.br/-/7779894-decreto-n-2.454-de-22-demarco-de-2010. Acesso em: 19 mar. 2022.

MATO GROSSO. Geografia. 2021a. Disponível em: http://www.mt.gov.br/ geografia. Acesso em 13/03/2022. Acesso em 01 mar. 2022.

MATO GROSSO. Decreto nº 1.137, de 06 de outubro de 2021b. Disponível em: http://www.transparencia.mt.gov.br/-/c-29?ciclo=cv_secretarias_de_estado. Acesso em: 01 mar. 2022.

MATO GROSSO. Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Instrução Normativa SEMA nº 8, de 16/11/2021c. Disponível em: https://www. legisweb.com.br/legislacao/?id=422909#:~:text=Disp%C3%B5e%20sobre%20o%20dep%C3%B3sito%20e,que%20lhe%20confere%20o%20art. Acesso em: 30 mar. 2022.

MATO GROSSO. Mato Grosso é um dos lugares com maior volume de água doce no mundo. MTPrevi, 23 jul. 2018. Disponível em: https://www.mtprev.mt.gov. br/-/10075862-mato-grosso-e-um-dos-lugares-com-maior-volume-de-agua-doceno-mundo. Acesso em: 05 jun. 2023.

MMA. Ministério do Meio Ambiente. Biodiversidade Brasileira. 2022a. Disponível em: https://antigo.mma.gov.br/biodiversidade/biodiversidadebrasileira.html. Acesso em: 08 fev. 2022.

MMA. Ministério do Meio Ambiente. Amazônia. 2022b. Disponível em https://antigo.mma.gov.br/biomas/amaz%C3%B4nia.html#:~:text=A%20Amaz%C3%B4nia%20%C3%A9%20o%20maior,mil%20da%20 Am%C3%A9rica%20do%20Sul). Acesso em: 01 jun. 2022.

MMA. Ministério do Meio Ambiente. Biomas. 28 jan. 2022c. Disponível em: https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/ecossistemas-1/biomas. Acesso em: 22 jun. 2023.

MORENO, G.; HIGA, T. C. S. Geografia de Mato Grosso. Território, Sociedade, Ambiente. 2. ed. rev. e atual. Cuiabá: Entrelinhas, 2017.

MUNIZ, L. M. Ecologia Política: o campo de estudo dos conflitos socio-ambientais. Revista Pós Ciências Sociais, v. 6, n. 12, 2009.

PAGANO, I. S. A.; RAMOS, R. T. C.; SOUSA, A. E. B. A.; WAGNER, P. G. C. Aves depositadas no Centro de Triagem de Animais Silvestres do IBAMA na Paraíba: uma amostra do tráfico de aves silvestres no estado. Ornithologia, v. 3, n. 2, p. 132-144, 2009.

PEREIRA, A. A.; DALLA NORA, G. Reflexões Sobre o Tráfico de Animais Silvestres no Estado de Mato Grosso-Brasil. Biodiversidade, v. 20, n. 2, 2021.

PONTES, J. B. O tráfico internacional de animais silvestres. In: GIOVANINI, D. (Org.). Animais silvestres: vida à venda. Brasília: Dupligráfica, 2003. p. 173- 191.

PORTO-GONÇALVES, C. W. Os (Des)caminhos do Meio Ambiente. 14. ed. São Paulo: Contexto, 2006. ROCHA, F. M. Tráfico de Animais Silvestres no Brasil. WWF, Brasília, 1995.

SANTOS, M. C. Animais silvestres recebidos nos Centro de Triagem de Animais Silvestres da Bahia com ênfase no tráfico (2009 a 2019). 2021. Tese (Doutorado em Ciência Animal nos Trópicos) - Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2021.

SARAIVA, B. C.; VERÁS NETO, F. Q. Sociedade de risco, neoconservadorismo e constitucionalismo socioambiental como paradigmas emergentes de análise do cenário de globalização neoliberal. In: VERÁS NETO, F.; SARAIVA, B. C. (Org.). Temas atuais de direito ambiental, ecologia política e direitos humanos. Rio Grande/SR: Editora da FURG, 2013. p. 33-46.

SEMA. Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Ofício. Cuiabá: SEMA, 2022.

SILVA FILHO, E. C.; THEVENIN, T. B. B. A Evolução legislativa da fauna silvestre brasileira e os (des)caminhos de sua proteção jurídico-normativa. Revista Brasileira de Direito Animal, v. 16, n. 2, p. 64-78, 2021.

SINDENERGIA. Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso. Bacias Hidrográficas do Estado de Mato Grosso. 2014. Disponível em: http://www.sindenergia.com.br/arquivos/096_mapa2014_bacias_sem_detalhe.pdf. Acesso em: 5 mar. 2023.

TANGERINO, E. F. H.; CARVALHO, S. M. O tráfico de animais silvestres no Estado do Paraná. Acta Scientiarum. Human and Social Sciences, Maringá, v. 28, n. 2, p. 257-266, 2006.

UNODC. United Nations Office on Drugs and Crime. World Wildlife Crime Report Trafficking in protected species, 2016. Disponível em: https://globalinitiative.net/analysis/world-wildlife-crime-report-trafficking-in-protectedspecies/. Acesso em: 02 fev. 2022.

UNODC. United Nations Office on Drugs and Crime. World Wildlife Crime Report: Trafficking in protected species. Viena: UNODC, 2020. Disponível em: https://www.unodc.org/unodc/en/data-and-analysis/wildlife.html. Acesso em: 20 jan. 2023.

WWF. World Wide Fund for Nature. Relatório Planeta Vivo 2014. Sumário Executivo. WWF-BRASIL. Redução, recategorização e extinção de unidades de conservação no Cerrado. 2020. Disponível em: https://www.wwf.org.br/ informacoes/bliblioteca/?uPage=3. Acesso em: 11 mar. 2022.

Published

2024-12-03

How to Cite

NORA, G. G. D.; PEREIRA, A. A. SPONTANEOUS DELIVERIES AND TRAFFICKING IN WILD ANIMALS: READINGS ON THE STATE OF MATO GROSSO. Journal of the Unified Public Security System, Brasília, Brasil, v. 3, n. 2, p. 285–312, 2024. DOI: 10.56081/revsusp.v3i2.505. Disponível em: https://revistasusp.mj.gov.br/susp/index.php/revistasusp/article/view/505. Acesso em: 18 jan. 2025.

Issue

Section

Continuous Flow