Organização criminosa no direito internacional e nacional:
A posição dos tribunais superiores brasileiros sob a perspectiva da discriminação racial e encarceramento em massa
DOI:
https://doi.org/10.56081/revsusp.v3i1.607Keywords:
Organização criminosa; Tribunais superiores; Discriminação racial; Encarceramento em massa.Abstract
O presente artigo examina as definições de organização criminosa no direito internacional e nacional, a aplicação dessas definições pelos tribunais superiores brasileiros e a interseção entre discriminação racial e encarceramento em massa. Ao analisar a posição dos tribunais superiores, destacaremos como a aplicação da Lei de Organização Criminosa e outras políticas de segurança pública podem perpetuar desigualdades raciais.
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