Sísifo e a investigação criminal cibernética:

por que não avançamos?

Abstract

A pesquisa observa a perspectiva da produção legislativa brasileira em relação aos delitos no ciberespaço, partindo do referencial teórico bourdieuano de construção social da realidade pelos veículos de comunicação. Inicia com uma revisão teórica sobre o poder dos veículos de comunicação em produzir a realidade do mundo social, especialmente da insegurança no campo cibernético, para correlacionar a atuação do campo político, em especial do legislador brasileiro e sua atenção voltada à produção de normas voltadas ao campo penal. Após, o estudo realiza a observação da cronologia normativa brasileira em relação às condutas que comportem dano, risco e perigo no contexto da Internet, focando na timeline dos processos de normatização penal, na readaptação e atualização das normas, com alteração/inclusão de tipos penais. Finalmente, analisa criticamente e conclui pela tendência do legislador nacional na utilização da via penal como preferencial em detrimento de políticas públicas e procedimentos aptos à redução de danos no espaço cibernético, enfocando os necessários avanços no campo processual penal, em especial nos processos de cooperação penal internacional.