Possibilidades e limitações da utilização de informantes na investigação criminal no Brasil

Resumen

O presente artigo teve como objetivo apresentar a normatização quanto à aplicação do instituto do informante no regramento pátrio, expondo-se a relação dos agentes policiais com os denominados informantes, as ações de ambos e o repasse da informação, a legalidade das condutas e a transparência nos atos de polícia judiciária. Ademais, expõe métodos na utilização desta ferramenta que vão ao encontro dos normativos disponíveis na legislação brasileira, visando a proteção do agente policial e mantendo a legalidade da persecução criminal. Tratar-se-á nesta pesquisa o conhecimento transmitido e as denúncias obtidas em razão da relação de “confiança” entre informante e agente, bem como as normativas federais, estaduais e internas da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul quanto à temática.

Tratar-se-á nesta pesquisa o conhecimento transmitido e as denúncias obtidas em razão da relação de confiança entre informante e agente, bem como as normativas federais, estaduais e interna da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul quanto à temática.