Da punição à descapitalização:

O enfrentamento à criminalidade organizada na contemporaneidade

Resumo

O artigo perspectiva os desafios impostos às ciências criminais no enfrentamento ao fenômeno da criminalidade organizada na contemporaneidade. Partindo de algumas críticas ao modo como o Direito Penal e o Direito Processual Penal têm reacionado às novas formas assumidas pela criminalidade, o estudo evidencia que os novos rumos político-criminais – alicerçados no recrudescimento das medidas punitivas e em medidas que, não raramente, assumem um viés meramente simbólico – podem implicar a produção de riscos político-criminais, que colocam em xeque o modelo de exercício do poder punitivo característico de um Estado Democrático de Direito, alicerçado em garantias. Diante deste panorama, o texto apresenta a descapitalização das organizações criminosas como uma medida de enfrentamento mais efetiva e racional a essa forma de criminalidade, apresentando algumas alterações legislativas já operadas no ordenamento jurídico brasileiro com esse escopo. Ao final, o estudo destaca a necessidade de uma atuação coordenada entre forças de segurança, instituições de justiça, inteligência e autoridades financeiras. O estudo é perspectivado pelo método dedutivo pela técnica de pesquisa bibliográfica-documental.