Segurança Pública Municipal

A Necessidade Estratégica da Implantação de Secretarias de Segurança nas Cidades

Autores

  • Fabrício Robson de Oliveira GPSI - UnB

Palavras-chave:

Segurança Pública, Política Pública, Segurança Cidadã, Sociedade, Gestão Pública

Resumo

Este estudo tem por objetivo ressaltar a relevância da criação de Secretarias Municipais de Segurança Pública, estratégia essencial para aprimorar a gestão da segurança pública nos municípios. Tal implantação amplia a coordenação de políticas públicas voltadas à proteção social e à ordem urbana, promovendo uma segurança mais cidadã e eficiente. É fundamental reconhecer que a segurança municipal vai além da criação de secretarias ou da implementação de Guardas Municipais, especialmente em localidades desprovidas desses recursos. Trata-se de uma política que transcende o policiamento preventivo, integrando, de maneira eficaz, órgãos como a Guarda Civil Municipal, o setor de Trânsito e Mobilidade Urbana e a Defesa Civil, bem como outras secretarias, maximizando a alocação de recursos e a execução coordenada de ações. Sob a tutela da SMSP, a Guarda Civil Municipal recebe maior capacitação e modernização, elevando sua eficiência na proteção de bens públicos e na manutenção da ordem. O setor de Trânsito e Mobilidade Urbana também é beneficiado, com políticas mais alinhadas à segurança pública, reduzindo acidentes e melhorando o tráfego urbano. A Defesa Civil assume papel central na prevenção e na resposta a emergências, atuando de forma ágil e coordenada. A Secretaria facilita, ainda, a articulação entre as forças de segurança municipais e estaduais, permitindo o compartilhamento de informações e ações conjuntas com a Polícia Militar e a Polícia Civil, além de promover parcerias federais. A criação dessas secretarias exige planejamento financeiro, com investimentos em modernização e qualificação de pessoal, muitas vezes viabilizados por parcerias intergovernamentais e privadas. Toda a pesquisa foi baseada em reportagens, dados de órgãos oficiais e literatura especializada.

Biografia do Autor

  • Fabrício Robson de Oliveira, GPSI - UnB

    Pesquisador Assistente nos Grupos de Trabalho de Terrorismo e Contraterrorismo, e de Planejamento e Gestão de Defesa, vinculados ao Grupo de Estudos e Pesquisas em Segurança Internacional (GEPSI) do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB). Graduado em Direito. Especialista em Direito Internacional e pós-graduando no MBA em Gestão da Segurança Pública. Voluntário no Corpo de Colaboradores do Comando do Desenvolvimento Doutrinário do Corpo de Fuzileiros Navais (CDDCFN) da Marinha do Brasil, desenvolvendo pesquisas nas áreas de Defesa de Ilhas Oceânicas, Direito Internacional e História Militar. Assessor Executivo na Secretaria Municipal do Gabinete do Prefeito (SEGAB) de Barbacena/MG. Possui experiência militar pela Força Aérea Brasileira, onde se especializou em Serviço de Guarda e Segurança – Infantaria. Coordenou equipes em eventos oficiais, prestou assessoramento a autoridades em protocolos e atuou em atividades de escolta, proteção e condução de projetos estratégicos nos setores de Comando, Comunicação Social e no Comando do Batalhão de Infantaria 63, ambos na EPCAR.

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Publicado

18-12-2025

Edição

Seção

Artigos

Como Citar

Segurança Pública Municipal: A Necessidade Estratégica da Implantação de Secretarias de Segurança nas Cidades. Revista do Sistema Único de Segurança Pública, Brasília, Brasil, v. 5, n. 2, p. 135–161, 2025. Disponível em: https://revistasusp.mj.gov.br/susp/index.php/revistasusp/article/view/645. Acesso em: 19 dez. 2025.