Os Desafios na Aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente no Combate ao Bullying frente às Políticas Educacionais do Brasil

Autores

  • Patrícia da Silva Machado Universidade Federal de Goiás
  • Jéssica Maria Feitosa de Moura e Silva
  • Silvania Carneiro Martins Simão Dias da Costa

Palavras-chave:

Estatuto da Criança e do Adolescente, bullying, políticas educacionais, sociedade contemporânea, direitos da criança

Resumo

O presente estudo aborda a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como instrumento jurídico e social no combate ao bullying, fenômeno amplamente disseminado na sociedade contemporânea. O objetivo principal é analisar a eficácia das políticas públicas e das ferramentas previstas no ECA na mitigação de práticas de intimidação entre crianças e adolescentes. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica e análise documental de legislações e artigos acadêmicos. Nessa perspectiva, o ECA proporciona uma base sólida para proteção dos direitos das crianças e adolescentes, mas evidencia-se a necessidade de maior integração entre escolas, famílias e órgãos públicos para amplificar seus efeitos e, nesse contexto, a implementação de ações educativas e preventivas, aliadas à aplicação rigorosa da lei, é essencial para o enfrentamento do bullying e a promoção de um ambiente escolar saudável. Estudos futuros devem explorar o impacto de programas de conscientização e o papel das redes sociais no combate a essas práticas.

Biografia do Autor

  • Patrícia da Silva Machado, Universidade Federal de Goiás

    Policial Militar desde 2009 no Estado do Rio Grande do Sul. Graduada em Direito pela Faculdade Anhanguera - Passo Fundo/RS (2008). Pós-graduada em Intervenções na Segurança Pública - Faculdade Meridional (2012), em Direito Penal e Processo Penal - Faculdade Anhanguera (2023), e em Enfrentamento à Violência Contra a Criança e o Adolescente - Universidade Federal de Goiás (2025).

  • Jéssica Maria Feitosa de Moura e Silva

    Defensora Pública do Estado da Paraíba (desde 2024). Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas – PPGDH/UFPB. Graduada em Direito pela Universidade Estadual do Piauí (2013). Foi Escrivã da Polícia Civil do Ceará (2016-2024). Foi Assessora Jurídica no Tribunal de Justiça do Piauí (2014-2015). Foi advogada (2013-2014). Foi professora do SENAC/PI (2016/2018).

  • Silvania Carneiro Martins Simão Dias da Costa

    Oficial de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (desde 2014). Graduada em Direito pela Universidade Estácio de Sá (2019) e em Jornalismo pela Faculdade Unicarioca (2005). Pós-Graduada em Enfrentamento à Violência Contra a Criança e o Adolescente (UFG-2025).

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Publicado

18-12-2025

Edição

v. 5 n. 2 (2025): 5ª Edição

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Artigos

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Como Citar

Os Desafios na Aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente no Combate ao Bullying frente às Políticas Educacionais do Brasil. Revista do Sistema Único de Segurança Pública, Brasília, Brasil, v. 5, n. 2, p. 162–185, 2025. Disponível em: https://revistasusp.mj.gov.br/susp/index.php/revistasusp/article/view/775. Acesso em: 19 dez. 2025.