Relatórios Técnicos de Ordem Pública como Instrumentos de Gestão do Conhecimento e Produção de Provas na PMSC

Prevenção e Repressão a Roubos

Resumo

Este artigo analisa os Relatórios Técnicos de Ordem Pública (RTOPs) como instrumentos de gestão e produção do conhecimento policial na Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), avaliando sua aplicação na prevenção e repressão de crimes violentos, especialmente os roubos. O objetivo central é compreender de que forma os RTOPs contribuem para a preservação da ordem pública, atuando simultaneamente como ferramenta de inteligência, suporte à decisão operacional e elemento probatório reconhecido pelo sistema de justiça. Metodologicamente, utiliza-se uma abordagem qualitativa, baseada em revisão integrativa da literatura, análise documental de relatórios e estudos de caso, com fundamento na Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública (DNISP). Secundariamente, emprega-se uma abordagem quantitativa, mensurando a diminuição dos crimes de roubo decorrente de técnicas e da integração entre os órgãos de segurança. Os resultados apontam que os RTOPs fortalecem a integração entre os órgãos de segurança e o Ministério Público, otimizam o emprego tático-operacional do policiamento e têm sido admitidos como meio idôneo de prova em procedimentos judiciais. Conclui-se que a consolidação dos RTOPs representa avanço significativo na gestão do conhecimento policial e na institucionalização de práticas de policiamento baseadas em evidências, conferindo maior eficiência, transparência e legitimidade à atuação da PMSC, contribuindo, assim, para a redução dos índices criminais e o aumento da segurança pública.