DETAILED REPORT MAPPING ON THE MANAGEMENT OF THE MILITARY POLICE IN BRAZIL

Authors

  • Nair Bastos de Rezende Godinho Instituto Brasileiro de Segurança Pública
  • Azor Lopes da Silva Júnior Instituto Brasileiro de Segurança Pública
  • Marcello Martinez Hipólito FENEME https://orcid.org/0000-0002-3997-6890
  • Valter Ribeiro da Silva Pol´ícia Militar do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.56081/2763-9940/revsusp.v1i2.a6

Keywords:

Infração penal de menor potencial ofensivo. Termo Circunstanciado de Ocorrência. Juizados Especiais Criminais. Polícia Militar

Abstract

The research maps the process of implementing the registration of detailed terms of occurrence (TCO), in criminal offenses of lesser offensive potential, by the Brazilian military police, in order to identify the path taken by the pioneers, the implementation process adopted by their followers, and to identify the corporations that did not adopt the procedure or went backwards in its implementation process. It demonstrates the recent challenges and difficulties faced in the project implementation process in the country’s federative units. Current debates on the operationalization of the procedure are discussed, seeking solutions at the national level. The method adopted was the deductive one. The data collection methodology was based on qualitative-quantitative exploratory research, in the form of case studies, under the “Google Forms” platform, based on a questionnaire addressed to representatives of the 27 military police in the country, probing data on the implementation, system of registration and corporate regulation. Data analysis allowed us to conclude that in some states the implementation is well advanced, while it is incipient in others.

Author Biographies

Nair Bastos de Rezende Godinho, Instituto Brasileiro de Segurança Pública

Atualmente trabalha na Coordenação do TCO-PM. Leciona na Academia de Polícia Militar de Goiás e Secretaria de Segurança Pública. Conciliadora judicial. Pós Graduada em Direito Penal, Direito Militar e MBA em Gestão de Polícia Ostensiva. Membro do Instituto Brasileiro de Segurança Pública. 
Tem experiência na área de Educação, Direito, Agricultura e Policial (Inteligência Policial, planejamento operacional e Termo Circunstanciado de Ocorrência).

Azor Lopes da Silva Júnior, Instituto Brasileiro de Segurança Pública

Doutor em Sociologia (UNESP-FCLAr), com pós-doutorado em hermenêutica jurídica (UNESP-IBILCE-Departamento de Letras), Mestre em Direito Público (UNIFRAN, 2005), Especialista em Direito (UNESP/FAPERP,1998), graduado em Direito (FIRP,1990); é Especialista em Segurança Pública (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2007; Universidade Federal do Paraná, 2008). Pelo sistema de ensino militar (Art. 83 da LDB e Lei Complementar Estadual [SP] nº 1036, de 11 de janeiro de 2008) titulou-se Doutor (APMG, 2008), Mestre (CAES, 2005) e graduado (APMBB, 1984) em Ciências Policiais de Segurança e Preservação da Ordem Pública. É Advogado, Professor Universitário (bacharelado e pós-graduação em Direito), Avaliador integrante do Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (INEP-MEC), Presidente do Instituto Brasileiro de Segurança Pública - IBSP (ibsp.org.br) e Coronel da Reserva Remunerada Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Marcello Martinez Hipólito, FENEME

Coronel da Reserva da Polícia Militar de Santa Catarina e Advogado. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1993) e graduação em Curso de Formação de Oficiais - Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (1987).É especialista em Direito Penal (2000), Administração de Segurança Pública (2007) e Gestão Estratégica da Segurança Pública (2012). Tem experiência na área de Ciência Política, com ênfase em Preservação da Ordem Pública, atuando principalmente nos seguintes temas: polícia, policiamento, ciclo completo de polícia, estudo comparado de polícia, sociologia urbana, violência e criminalidade. Foi Chefe da Terceira Seção de Estado-Maior da Polícia Militar de Santa Catarina (Planejamento e Operações) e Instrutor e Coordenador de cursos para a lavratura de Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCO) pelas Polícias Militares. Foi comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar, cuja sede é a cidade de Balneário Camboriú, SC, Brasil, nos anos de 2013 e 2014. Realizou Curso Internacional de Polícia Judicial na Guarda Civil da Espanha em 2018. Foi Chefe de Gabinete do Comandante-geral da PMSC (2018) e Secretário Executivo do Conselho Nacional de Comandantes-gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares/CNCG (2019) e Mestre em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI (2017). (Texto informado pelo autor)

Valter Ribeiro da Silva, Pol´ícia Militar do Paraná

Major da Polícia Militar do Paraná, com experiência no tema do Termo Circunstanciado de Ocorrência e Corregedoria da Polícia Militar. 

References

BRASIL. Conselho Nacional do Ministério Público. Relatório de visita temática de Segurança Pública Santa Catarina – 2018. Brasília: CNMP, 2018. Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Comissoes/CSP/RELAT%C3%93RIOS_DE_VISITAS/Relat%C3%B3rio_final_-_Santa_Cataria.pdf. Acesso em: 16 jun. 2022.

______. Lei n.º 2.033, de 20 de setembro de 1871. Altera diferentes disposições da Legislação Judiciária. Rio de Janeiro, set 1871. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LIM/LIM2033.htm#:~:text=12.,autoridade%20que%20ficar%20mais%20proxima. Acesso em: 19 dez 2021.

_____. Lei n.º 9.099 de 26 de setembro de 1995. Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providencias. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9099.htm>. Acesso em: 23 set. 2021.

______. Supremo Tribunal Federal. RE: 1050631 SE – SERGIPE 0001677-78.2016.8.25.0084, Relator: Min. GILMAR MENDES, DJ: 22/09/2017. JusBrasil, 2017. Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/504902903/recurso-extraordinario-re1050631-se-sergipe-0001677-7820168250084?ref=serp. Acesso em: 12 nov. 2021.

______. Supremo Tribunal Federal. ADI n. 3807, Relator: Min. Cármen Lúcia, DJ: 29/06/2020. JusBrasil, 2020. Disponível em:https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15343977078&ext=.pdf. Acesso em: 20 nov. 2021.

______. Supremo Tribunal Federal. ADI n. 5637, Relator: Min. Edson Fachin, DJ: 18/12/2021. JusBrasil, 2021. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15350624936&ext=.pdf. Acesso em: 19 dez. 2021.

SOARES, Rodrigo Victor Foureaux. A lavratura do termo circunstanciado de ocorrência pela polícia militar. 2020. 199 f. Dissertação (Mestrado em Direito, Justiça e Desenvolvimento) Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2021.

SILVA JÚNIOR, Azor Lopes da. Manual de Lavratura do Termo Circunstanciado. Revista do Instituto Brasileiro de Segurança Pública (Suplemento), 2020. Disponível em: https://ibsp.org.br/ibsp/revista/index.php/RIBSP/article/view/124/112. Acesso em: 22 nov. 2021.

______. A sociedade em conflito e o estado jurídico neófobo: Núcleos de Mediação Comunitária - São José do Rio Preto, SP. Revista do Laboratório de Estudos da Violência e Segurança, Unesp, Marília, n. 13, 2014. https://doi.org/10.36311/1983-2192.2014.v0n13.3755. Disponível em: https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/levs/article/view/3755. Acesso em: 16 jun. 2022.

______. Os gestores das polícias militares do Brasil e o “ciclo completo de polícia”: pesquisa de campo com membros do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais. Revista do Laboratório de Estudos da Violência e Segurança, UNESP, Marília, n. 16, 2015. Disponível em: http://www2.marilia.unesp.br/revistas/index.php/levs/article/view/5590. Acesso em: 8 nov. 2021.

______. Sondando a visão de chefes de polícia sobre questões na gestão da segurança pública. Revista do Instituto Brasileiro de Segurança Pública, online, v. 5, n. 11, 2022. Disponível em: https://ibsp.org.br/ibsp/revista/index.php/RIBSP/article/view/120. Acesso em: 16 jun. 2022.

Published

2022-12-05

How to Cite

BASTOS DE REZENDE GODINHO, N.; LOPES DA SILVA JÚNIOR, A. .; MARTINEZ HIPÓLITO, M.; RIBEIRO DA SILVA, V. DETAILED REPORT MAPPING ON THE MANAGEMENT OF THE MILITARY POLICE IN BRAZIL. Journal of the Unified Public Security System, Brasília, Brasil, v. 1, n. 2, 2022. DOI: 10.56081/2763-9940/revsusp.v1i2.a6. Disponível em: https://revistasusp.mj.gov.br/susp/index.php/revistasusp/article/view/141. Acesso em: 21 nov. 2024.