OPPORTUNITIES AND RISKS OF THE GOVERNANCE OF BRAZILIAN PUBLIC POLICIES

REFLECTIONS ON SISNAD AND SUSP

Authors

DOI:

https://doi.org/10.56081/2763-9940/revsusp.v1n1.a1

Keywords:

public policies, drug policies, security policies, reduction of violence.

Abstract

This article aims to analyze the opportunities and risks of governance of Public Security policies and the National Drug Policy, through the analysis of the structure of two of the Governance bodies of their systems, the National Council for Public Security and the National Drug Policy Council. It is argued that the future of violence reduction actions in Brazil, and especially those linked to drug trafficking, will depend on the articulation of intersystem actions between these two public policies, so that the strengthening and coordination of their councils is a condition inexorable for this.

Author Biography

Gustavo Camilo Baptista, Ministry of Justice, National Public Security Secretariat

Member of the career of Specialist in Public Policy and Government Management (EPPGG) of the Ministry of Economics, currently working as director of Directorate of Public Policies and Institutional Articulation of the National Secretariat for Drug Policies of the Ministry of Justice and Public Security. It has graduation in Psychology and Master in Education from the University of São Paulo, specialization in Applied Statistics from the Pitágoras University and doctorate in Clinical Psychology and Culture from the University of Brasília. He is a university professor and clinical psychologist.

References

BAPTISTA, G. C. Impacto das relações intersubjetivas na implementação da Política Nacional de Atendimento Socioeducativo. Tese (doutorado) – Brasília: Universidade de Brasília, 2013.

BRASIL. Decreto 9.761 de 11 de abril de 2019. Aprova a Política Nacional sobre Drogas. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9761.htm. Acesso em: 19 nov. 2020.

BRASIL. Decreto 9.876, de 27 de junho de 2019. Altera o Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018, para dispor sobre o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Disponível em: www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-9.876-de-27-de-junho-de-2019-179415044. Acesso em: 19 nov. 2020.

BRASIL. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm. Acesso em: 19 nov. 2020.

BRASIL. Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcio- namento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13675.htm. Acesso em: 19 nov. 2020.

BRASIL. Atos do CONAD. Disponível em: www.justica.gov.br/sua-protecao/politicas-sobre-drogas/conad/resolucoes. Acesso em: 26 nov. 2020.

BERENGER, M. M. Descentralização ou Desconcentração: AIS – SUDS – SUS. Dissertação (mestrado). Rio de Janeiro, Escola Brasileira de Adminstração Pública da Fundação Getúlio Vargas, 1996.

COSTA, V. Federalismo. In: AVELAR, L.; CINTRA, A. O. Sistema Político Brasileiro: uma introdução. Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer-Stiftung; São Paulo: Funda- ção Unesp. p. 173-184, 2004.

DIMAGGIO, P. J.; POWELL, W. W. A Gaiola de Ferro Revisitada: Isomorfismo Institucional e Racionalidade Coletiva nos Campos Organizacionais. RAE-Revista de Administração de Empresas, v. 45, n. 2, p.74-89, abr.-jun. 2005.

GOHN, M. G. Conselhos gestores e gestão pública. Ciências Sociais Unisinos. v. 42, p. 5-11, jan/abr 2006. Disponível em: http://revistas.unisinos.br/index.php/ciencias_sociais/article/view/6008. Acesso em: 19 nov. 2020.

Gustavo Camilo Baptista

ISSN 2675-8482 Rev. Susp, Brasília, v. 1, n. 1, p. 15-34, jan./jun. 2021

GOMES, E. G. M. Conselhos gestores de políticas públicas: aspectos teóricos sobre o potencial de controle social democrático e eficiente. Cadernos EBAPE.BR, Rio de Janeiro: v. 13, n. 4, p. 894-909, dez. 2015.

HOWLETT, M.; RAMESH, M.; PERL, A. Política Pública: seus ciclos e subsistemas: uma abordagem integral. Tradução de Francisco G. Heidemann. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.

IPEA. Conselhos Nacionais: Perfil e atuação dos conselheiros. Relatório de Pesquisa. Brasília: Ipea, 2013.

LÍCIO, E. C. Contribuições do Programa Bolsa Família para a gestão das políticas sociais. Revista do Serviço Público, v. 64, n. 3, p. 309-326, 2014.

SILVA, M. A. O princípio da segregação de funções e sua aplicação no controle processual das despesas: uma abordagem analítica pela ótica das licitações públicas e das contratações administrativa. 2020.

SOARES, M. M.; MACHADO, J. A. Federalismo e políticas públicas. Brasília: Enap, 2018.

Published

2022-11-17

How to Cite

BAPTISTA, G. C. OPPORTUNITIES AND RISKS OF THE GOVERNANCE OF BRAZILIAN PUBLIC POLICIES: REFLECTIONS ON SISNAD AND SUSP. Journal of the Unified Public Security System, Brasília, Brasil, v. 1, n. 1, 2022. DOI: 10.56081/2763-9940/revsusp.v1n1.a1. Disponível em: https://revistasusp.mj.gov.br/susp/index.php/revistasusp/article/view/5. Acesso em: 21 nov. 2024.