ENVIRONMENTAL INTELLIGENCE SUBSYSTEM
CONTRIBUTION TO NATIONAL SOVEREIGNTY, PUBLIC SECURITY AND AMAZON’S DEFENSE
DOI:
https://doi.org/10.56081/revsusp.v3i2.567Abstract
This paper corroborates the discussion on the implementation of an Environmental Intelligence Subsystem to adviser the decision-making process in the planning, execution and implementation of environmental policies. This subsystem has the objective of integrating agencies responsible for carrying out specialized actions aimed at producing intelligence focused on the protection and conservation of natural resources, as well as the safety of public agents, equipment, materials, critical information, and physical structures of institutions that are responsible for protecting the environment. From 2003 onwards, Intelligence Activity was institutionalized within the sphere of environmental agencies, with the inclusion of the Executive Secretariat of the Ministry of the Environment and Climate Change to the Brazilian Intelligence System (SISBIN). Subsequently, the Brazilian Institute for the Environment and Renewable Natural Resources (IBAMA), in 2012, and the Chico Mendes Institute for Biodiversity Conservation (ICMBio), in 2021, were also included in SISBIN. Environmental bodies from all spheres are inserted in specific national systems such as the National Environmental System (SISNAMA) and the National System of Nature Conservation Units (SNUC), which can and should have their actions coordinated with other agencies and systems. Added to this is the centrality of environmental issues, not when it comes to national security and sovereignty, as set out in the National Intelligence Policy (PNI). The debate proposed is current and relevant, as we are facing enormous challenges associated with defending the Amazon and other Brazilian biomes against complex threats such as transnational organized crime and external interference. The Environmental Intelligence Subsystem has the potential to increase the effectiveness of preservation and conservation actions, as well as combating the various environmental effects that cross borders and threaten sustainable development in Brazil.
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