SUBSISTEMA DE INTELIGENCIA AMBIENTAL
CONTRIBUCIÓN A LA SOBERANÍA NACIONAL, SEGURIDAD PÚBLICA Y LA DEFENSA DE LA AMAZONAS
DOI:
https://doi.org/10.56081/revsusp.v3i2.567Resumen
El presente artículo corrobora la discusión sobre la implantación de un Subsistema de Inteligencia Ambiental para evaluar el proceso de decisión en el planeamiento, ejecución y efectividad de las políticas ambientales. Este subsistema tiene como objetivo integrar agencias responsables en la ejecución de acciones especializadas voltadas para la producción de inteligencia enfocada en la protección y conservación de los recursos naturales, así como en la salvaguarda de los servidores de los órganos de fiscalización ambiental, equipos, materiales, información sensible y estructuras físicas de las instituciones incluidas en la protección del medio ambiente. A partir de 2003, la actividad de inteligencia fue institucionalizada en el ámbito de las agencias ambientales, con la inclusión de la Secretaría Ejecutiva del Ministerio de Medio Ambiente y Cambio Climático al Sistema Brasileño de Inteligencia (SISBIN). Posteriormente, también fueron incluidos en el SISBIN el Instituto Brasileño de Medio Ambiente y Recursos Naturales Renovables (IBAMA), en 2012, y el Instituto Chico Mendes para la Conservación de la Biodiversidad (ICMBio), en 2021. Los órganos ambientales de todos los ámbitos están insertos en sistemas nacionales específicos, como el Sistema Ambiental Nacional (SISNAMA) y el Sistema Nacional de Unidades de Conservación de la Naturaleza (SNUC), que pueden y deben coordinar sus acciones con otros órganos y sistemas. A esto se suma la centralidad de los temas ambientales, en materia de seguridad y soberanía nacional, contenidos en la Política Nacional de Inteligencia (PNI). El debate propuesto es actual y relevante, ya que enfrentamos inmensos desafíos asociados con la defensa de la Amazonía y otros biomas brasileños contra amenazas complejas como el crimen organizado transnacional y la interferencia externa. El Subsistema de Inteligencia Ambiental tiene el potencial de aumentar la efectividad de las acciones de preservación y conservación, así como combatir diversos delitos ambientales que cruzan fronteras y amenazan el desarrollo sostenible en Brasil.
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