A utilização do ouro como instrumento para lavagem de dinheiro no Brasil

Abstract

Como reflexo de um movimento mundial no combate ao crime organizado, mais especificamente à lavagem de dinheiro por meio da utilização do ouro, o Brasil passou a incorporar recomendações internacionais, bem como instituir normativas direcionadas ao enfrentamento dessa prática, aumentando a transparência e a rastreabilidade. Diversos são os alertas para detectar e reduzir a prática de lavagem de capitais com a utilização do ouro, os quais demandam imediata comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), muito embora as dificuldades persistam pelas próprias características desse ativo. Sem qualquer displicência com a história do país, umbilicalmente relacionada à exploração desse minério, nota-se, ainda, uma necessidade de aperfeiçoamento do conjunto normativo voltado à regulação e fiscalização de atividades relacionadas ao ouro.