Apresentação

Abstract

A segurança pública e o enfrentamento ao crime organizado estão dentre os maiores desafios para o nosso país. A violência urbana e no campo, mas especialmente o crime organizado, tem sido pauta prioritária em qualquer debate hoje em nossa sociedade. Ao longo das últimas décadas, as organizações criminosas, usufruindo de um novo mundo praticamente sem fronteiras, bem como do extraordinário avanço da tecnologia, diversificaram as suas operações e tornaram-se transnacionais. Resta, desta forma, ao estado brasileiro, compreender a complexidade desse fenômeno, fomentando políticas públicas eficazes e que estejam em harmonia com nosso sistema constitucional, que nos define como um Estado Democrático de Direito.

O diagnóstico aponta para verdadeiras corporações criminosas transnacionais que, em regra, dominam territórios e alimentam um ecossistema de atividades ilegais, substituindo-se ao estado, colocando em sério risco a nossa democracia, na medida em que impedem a presença estatal justamente em áreas em que a rede de proteção social se faz necessária. Importante destacar que o modelo de enfrentamento adotado pelo estado brasileiro nas últimas décadas não surtiu o efeito desejado e, mais do que isso, com frequência acima do tolerável, colocou cidadãs, cidadãos e os profissionais de segurança em risco de morte.

Para fazer frente a esta realidade, precisamos de estratégias articuladas entre a União, os estados e os municípios. Para isso se tornar realidade, o trabalho em rede é fundamental. Neste contexto, um dos papeis fundamentais da União tem sido o incentivo a esta cooperação. Dois exemplos disso são (i) a Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas (Renorcrim), que busca integrar as delegacias de polícia civil, os Gaecos dos Ministérios Públicos, a polícia federal e demais agências especializadas no combate ao crime organizado, bem como (ii) a Rede Nacional de Recuperação de Ativos (Recupera), voltada para a descapitalização das organizações criminosas.

Outro importante papel desempenhado pela União é o estabelecimento de diretrizes e padrões de enfrentamento ao crime organizado no Brasil, buscando caminhos que otimizem o trabalho das instituições do sistema de segurança pública e justiça criminal. Nesse sentido, o governo federal tem investido recursos no aprimoramento das capacidades de inteligência, investigação e integração dos órgãos policiais.

As ações hoje desenvolvidas pelo governo federal têm por objetivo a construção de um novo paradigma para o enfrentamento ao crime organizado, reiterando as diretrizes de articulação e integração, reforço das capacidades de inteligência, investigação e da captura de ativos de alto valor agregado. Este paradigma só pode ser construído com base nas melhores evidências disponíveis em termos de política pública para o enfrentamento ao crime organizado, assim como pesquisas relacionadas a suas formas de atuação, sua relação com a sociedade e seus impactos para a segurança pública e para o Estado Democrático de Direito.

A 3a edição da Revista SUSP, em seu dossiê especial “Enfrentamento do crime organizado” aborda considerações imprescindíveis para a construção do conhecimento sobre o enfrentamento ao crime organizado, tais como a atuação das organizações criminosas no sistema prisional; o impacto da orientação da política sobre drogas; fluxos ilícitos, lavagem de dinheiro e recuperação de ativos; além de discussões sobre a própria definição de criminalidade organizada e os desafios deste conceito para a justiça criminal.

Esta edição traz, ainda, artigos submetidos pelos profissionais da segurança pública que tratam de temas fundamentais para o fortalecimento do estado democrático de direito no Brasil, como a redução da violência contra as mulheres, promoção da saúde mental dos profissionais de segurança, investigação criminal e o enfrentamento dos crimes ambientais.

Agradeço a cada uma e a cada um dos colaboradores desta 3ª Edição da Revista SUSP. Desejo que sua leitura contribua para que avancemos tanto na definição de caminhos para o fortalecimento das políticas de segurança pública informadas por evidências, quando na elaboração de novas perguntas orientadoras de nossas ações: é no questionamento que se encontra a fronteira do conhecimento, e é na pesquisa derivada das perguntas difíceis que encontraremos os fundamentos para a construção de um Brasil mais seguro para todas e todos.