Relação entre fadiga e sinistros de trânsito no transporte rodoviário brasileiro

Resumo

Este estudo analisa a correlação entre a violação da Lei do Descanso (Lei 13.103/2015) e a ocorrência de sinistros de trânsito no transporte rodoviário brasileiro, inserindo-se no contexto da segurança viária e saúde ocupacional. O objetivo consiste em avaliar o impacto da fadiga e da desobediência regulamentar na severidade dos acidentes envolvendo veículos de carga e transporte coletivo de passageiros. A metodologia empregada baseou-se em uma análise técnico-estatística de dados de sinistros e laudos periciais de campo, referentes ao período de janeiro de 2024 a outubro de 2025, além do confronto com normas internacionais da União Europeia e da OIT. Entre os resultados da pesquisa, demonstra-se que a desobediência à legislação está relacionada a 65,58% do volume total de ocorrências com veículos obrigados ao uso de cronotacógrafo. Constatou-se também que a falha cognitiva atua como principal causa técnica para o grupo infrator, sendo a soma de "reação tardia" e "ausência de reação" responsável por 30,71% desses eventos. Adicionalmente, verificou-se que 79,49% das mortes associadas à falha de condução e adormecimento ocorrem durante a plena noite e o amanhecer, com o pico de letalidade concentrado às 5 horas da manhã, evidenciando o risco fisiológico extremo do vale circadiano. Conclui-se que a manutenção rigorosa da lei é um requisito mínimo de segurança pública, visto que a deterioração do desempenho do condutor inicia-se após apenas duas horas de condução. Qualquer flexibilização normativa representaria um retrocesso perigoso, aumentando o risco de fatalidades e o uso de substâncias estimulantes para compensar o déficit de sono.