Assédio sexual, relações de poder e subnotificação na Polícia Militar

desafios para prevenção, denúncia e proteção institucional

Resumo

Este artigo analisa a integração da mulher na polícia militar, com enfoque na identidade de gênero, no poder institucional e nas violências decorrentes desse processo, especialmente o assédio sexual. Objetiva examinar a evolução histórica da inserção feminina na corporação, desde a segregação associada à “natureza feminina”, vinculada a funções de cuidado até a unificação dos quadros como “combatente”, evidenciando a permanência de uma masculinidade hegemônica que subordina a feminilidade no ambiente institucional. Por meio da revisão de literatura, complementada por pesquisa documental e análise jurídico-normativa, verifica-se como a estrutura verticalizada da polícia, fundamentada na hierarquia e na disciplina, pode favorecer práticas de assédio sexual utilizadas não apenas para a satisfação pessoal, mas também como instrumento de poder e controle sobre o corpo feminino e a carreira das mulheres militares. No âmbito institucional, destaca-se a Portaria do Comando-Geral nº 179/2025, que instituiu medidas de enfrentamento da discriminação e dos assédios na Polícia Militar do Paraná, incluindo comissão específica e canais de denúncia, evidenciando o reconhecimento institucional do problema. Ademais, embora a Lei n.º 13.491/2017 represente avanço na resposta jurídico-penal, observa-se a necessidade de positivação expressa do assédio sexual no Código Penal Militar (CPM), em razão de seu valor simbólico e pedagógico. Conclui-se que o enfrentamento do fenômeno requer a articulação entre a resposta jurídico-penal, mecanismos institucionais de prevenção, acolhimento e responsabilização, e transformações na cultura organizacional militar, mediante formação institucional voltada à perspectiva de gênero e proteção efetiva das vítimas.