A lei de crime organizado:
Origem, legalidade e os novos desafios de enfrentamento à criminalidade organizada
DOI:
https://doi.org/10.56081/revsusp.v3i1.611Palavras-chave:
Crime organizado; Segurança pública; Populismo penal.Resumo
O artigo apresenta algumas das mudanças implementadas pela atual lei de crime organizado, Lei n.° 12.850/13, e o que pode ser modificado sem recorrer ao populismo penal.
Referências
BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. 4. ed. Rio de Janeiro: 1999.
BRANDÃO, Cláudio. Tipicidade penal: dos elementos da dogmática ao giro conceitual do método entimemático. Coimbra: Almedina, 2012.
BUSATO, Paulo César. Teoria do delito. §01 – ação e omissão. Curitiba: Juruá, 2012.
BUSATO, Paulo César. Compêndio de direito penal brasileiro. Valencia: Ed. Tirant lo Blanch/Empório do Direito, 2017.
DEL PERCIO, Henrique. De Redes, Troncos y Rizomas. InPrejuicio, crimen y castigo. Buenos Aires: Sudamericana: COPPPAL, 2020.
FLETCHER, George Patrick. “Aproximación intersubjetiva al concepto de acción”, conferencia proferida na Universidad Pablo de Olavide, Sevilla, España, em 1998, trad. de Francisco Muñoz Conde, Sevilla: 1998.
FÖPPEL, Gamil. Crítica às tipificações relativas ao tratamento do “crime organizado” no projeto de código penal e na lei 12.850/13. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 113/2015, Mar. – Abr., 2015.
GRECO FILHO, Vicente. Comentários à Lei de Organização Criminosa: Lei n.12.850.São Paulo: Saraiva, 2012.
GOMES, Luiz Flávio. Comentários aos artigos 1.º e 2.º da Lei n.º 12850/13 – Criminalidade organizada e crime organizado (item 30). Disponível em: Blogdolfg/autalidadesdodireito.com.br (item27).
HASSEMER, Winfried. Segurança pública no estado de direito.InDireito penal: fundamentos, estrutura política. Porto Alegre:Sergio Antonio Fabris Editor, Trad. Adriana Beckman Meirelles...[et al.], 2008.
KARAM, Maria Lúcia. Escritos sobre a Liberdade, v.1: Recuperar o desejo da liberdade e conter o poder punitivo. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2009.
VIVES ANTÓN, Tomás Salvador. Fundamentos del sistema penal.Valencia: Tirant lo Blanch, 1996.
ZAFFARONI, Eugênio Raul. Crime organizado: uma categorização frustrada. Rio de Janeiro: GZ Ed., 2010.
ZAFFARONI, Eugênio Raul. Direito penal humano e poder no século XXI. Trad. Rodrigo Murad do Prado. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2021.
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