MANAGEMENT OF PUBLIC SAFETY IN THE STATE OF PARÁ:
ANALYSIS OF THE BUDGET EXECUTION OF PUBLIC SAFETY INSTITUTIONS IN THE STATE OF PARÁ FROM 2017 TO 2020
DOI:
https://doi.org/10.56081/2763-9940/revsusp.v1i2.a11Keywords:
Investment, Budget, Police, Public Security, Penitentiary AdministrationAbstract
Introduction: Public security has one of the largest budgets in Brazil, divided into federal (12%), state (82%) and municipal (6%) spheres. Thus, the states are responsible for the largest share of these resources, with the State of Pará responsible for the largest budget for public security in the northern region of the country. Its budget in 2020 was BRL 3 billion, while in 2021 it was BRL 3.4 billion, which represents an increase of 11.77% over the previous year. However, despite this relevance, there are few studies that evaluate the execution of the budget for public security in the State of Pará. Objective: The present study sought to analyze the budget execution of public security institutions in the State of Pará, from 2017 to 2020. Methodology: A quantitative and qualitative analysis of data extracted from the rendering of accounts sent by the institutions studied to the Court of Auditors of the State of Pará. Results: By analyzing the data obtained, it was found that there is a high rate of budget execution, above 90%, when it comes to the global budget. However, when it comes to the analysis of execution restricted to the discretionary budget, there was a low rate of execution, reaching, in some years, levels below 50% (fifty percent) of execution of the available budget. Conclusion: The hypothesis raised was confirmed, since a high percentage of budget execution was found when analyzing the global budget and a low percentage of execution when analyzing the discretionary budget.
References
ANUÁRIO. Fórum Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.bibliotecadeseguranca.com.br/wp-content/uploads/2019/02/anuariobrasileiro-de-seguranca-publica-2018.pdf. Acesso em: 23 ago. 2022.
ADORNO, S. Insegurança versus direitos humanos: entre a lei e a ordem. Tempo Social, São Paulo, v. 11, n. 2, p. 129-153, 1999.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
DELICATO, C. T.; PEREIRA, O. R.; COELHO NETO, E. P.; MACHADO, C. M. R.; XIMENES, A. S. Estudo sobre a eficiência da gestão orçamentária dos investimentos em segurança pública no plano plurianual 2016/2019 no Estado de Roraima. Ambiente: Gestão e Desenvolvimento, 2018
FERNANDES, P. H. C., Segurança Pública no Brasil: Repasses e Investimentos Públicos e Taxas de Homicídios. Directory of Open Access Journals, 2018.
FREITAS, Ernani Cesar de; PRODANOV, Cleber Cristiano. Metodologia do Trabalho Científico: Métodos e Técnicas da Pesquisa e do Trabalho Acadêmico. 2ª Edição. Universidade Feevale. Novo Hamburgo. Rio Grande do Sul. 2013.
MARCONI, M. A.; LAKATOS, E. M. Técnicas de Pesquisa: Planejamento e execução de pesquisas, amostragens e técnicas pesquisas, elaboração, análise e interpretação de dados. 7.ed., São Paulo: Atlas, 2010.
MATOS, P.O. Orçamento de segurança pública e orçamento de defesa no Brasil: análise comparativa da estrutura e variação dos gastos públicos (2003-2017). In: X
Encontro da Associação Brasileira de Estudos de Defesa, Universidade de São Paulo, 2018.
PARÁ. Lei n.º 7.584, de 28 de dezembro de 2011. Assembleia Legislativa do Estado do Pará. 2011. Disponível em: http://bancodeleis.alepa.pa.gov.br:8080/lei7584_2011_13314.pdf. Acesso em: 23 ago. 2022.
PARÁ. Lei Orçamentária Anual do Estado do Pará. Assembleia Legislativa. 2017. Disponível em: http://seplad.pa.gov.br/wp-content/uploads/2016/07/qdd_2017.pdf. Acesso em: 23 ago. 2022.
PARÁ. Lei Orçamentária Anual do Estado do Pará. Assembleia Legislativa. 2018.
Disponível em: https://seplan.pa.gov.br/sites/default/files/PDF/loa/loa2018/oge_volume_1.pdf. Acesso em: 23 ago. 2022.
PARÁ. Lei Orçamentária Anual do Estado do Pará. Assembleia Legislativa. 2019.
Disponível em: https://seplan.pa.gov.br/sites/default/files/PDF/loa/loa2019/volume_1_completo.pdf. Acesso em: 23 ago. 2022.
PARÁ. Lei Orçamentária Anual do Estado do Pará. Assembleia Legislativa. 2020.
Disponível em: https://seplan.pa.gov.br/sites/default/files/PDF/loa/loa2020/oge_2020.pdf. Acesso em: 23 ago. 2022.
OLIVEIRA, M. D.; VIEIRA, H. L. C. O impacto do investimento em segurança pública na taxa de homicídios no Brasil. Revista de Criminologias e Políticas Criminais, v. 2, 135-153, 2016.
SANTOS, Iris Gomes dos; GONTIJO, José Geraldo Leandro; AMARAL, Ernesto F. L. A política de segurança pública no Brasil: uma análise dos gastos estaduais. Opinião Pública, Campinas, v. 21, n. 1, p. 105-131, abr. 2015.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2022 Single Public Security System Journal
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.